Força Normativa Da Constituição Konrad Hesse

noção de dignidade humana, que a atribui, sobretudo, um caráter principiológico, de textura aberta, permitindo-se a ampla aferição de seus conteúdos à realidade históricosocial em que se aplica (LEAL, 2007, p. 40). Indo além, pode-se dizer que a Constituição não apenas passa a proteger os direitos fundamentais, mas, inclusive, a estruturar o processo político de um Estado, eis que não apenas delimita a atuação estatal, mas se torna a principal fonte – e até imediata – de proteção e…

Difuso. 1 - INTRODUÇÃO “A ideia de controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, a de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais”.(MORAES, 2005,p.625) O Controle de constitucionalidade surgiu como um instrumento capaz de garantir a efetividade das normas constitucionais, contidas em nossa Constituição da República, passando a ser um forte instrumento democrático e participativo, pois,…

Hodiernamente, aceita-se de maneira majoritária no direito brasileiro a norma jurídica como gênero do qual regras e princípios são espécies. Contudo, é possível verificar que não há consenso sobre critérios adotados para a conceituação dessas espécies normativas. 2.1 RONALD DWORKIN E ROBERT ALEXY: DISTINÇÃO QUALITATIVA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS Ronald Dworkin, em sua crítica ao positivismo jurídico de Hart, defende que o 1 Direito não é apenas um conjunto de regras primárias e…

promotores dos interesses tutelados, sob pena de o direito permanecer apenas em declarações de boas intenções. Neste sentido, o direito à boa administração atualiza o debate sobre a relação recíproca entre a parte substantiva e a parte adjetiva da Constituição, entre direitos e suas garantias, pois a função administrativa é completamente transformada, eis que constitucionalmente vinculada, a ser desempenhada pelo Estado e, o mais amplamente possível, compartilhada com os cidadãos. 2. As…

civis, através a Lei das doze tábuas.” Segundo Lassale (2000); “A constituição não passa de uma simples folha de papel escrita, ou seja, sem validade frente às forças reais de poder, representadas pelo poder econômico, político e militar, para o autor os conceitos jurídicos não retratam integralmente a realidade social.” Contrapondo-se a idéia reducionista supra descrita acerca da Carta Magna, Hesse (1991), argumenta: A Constituição é baseada em elementos técnicos, jurídicos e…

•TEORIA DA CONSTITUIÇÃO • 2015 FAMIG Belo Horizonte – MG PROFESSOR PAULO HENRIQUE CARDOSO Procurador Federal Especialista em Direito Público – PUC/Minas INTRODUÇÃO: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2015 - Apresentação: professor (profissão, etc.), alunos (período, experiências com a matéria a ser lecionada, etc.). - Número de encontros/aulas – agosto a novembro - (aproximadamente 32, incluídos trabalhos, revisões, provas, interdisciplinar).  Explicações acerca do interesse pelo…

questiona-se a introdução no ordenamento jurídico da Lei Complementar n. 135, de 04/06/2010 (DOU de 07/06/2010), que conferiu nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 64/90. Referido diploma introduziu, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, hipóteses de inelegibilidade e buscou proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Disciplinou, ainda, prazos de cessação das inelegibilidades e determinou outras providências. Busca-se…

Introdução O título Transconstitucionalismo parece indicar que o autor se propõe a abordar a formação de uma espécie de constituição que seja transnacional no sentido de que ela ultrapassaria as fronteiras dos Estados nacionais. Ademais, sabendo que ele faz várias referências à sociedade mundial, tratando inclusive do direito que lhe é próprio, podemos intuir que essa transconstituição seria justamente a norma de maior hierarquia no contexto de um ordenamento transnacional.…

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Métodos de interpretação A interpretação constitucional é levada a efeito pelos três Poderes do Estado. Embora a interpretação judicial desfrute de primazia, devendo prevalecer em caso de controvérsia, é fora de duvida que o legislador e o administrados também tem sua atuação fundada na Constituição, precisando interpretá-la na rotina de suas funções. De fato, é nela que deve rão colher os princípios inspiradores de sua conduta e os fins a serem realizados com sua

CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL GILBERTO BERCOVICI A questão do primado da Constituição, como norma fundamental do Estado, que garante os direitos e liberdades dos indivíduos, foi desenvolvida no decorrer do século XIX, com a consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionários. O constitucionalismo foi utilizado, de um lado, para contrapor ao contratualismo e à soberania popular, idéias-chave da Revolução Francesa, os poderes constituídos no Estado