O documento eletrônico como prova no processo civil

A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CANOAS 2004/2 A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Monografia Final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil Área de Concentração: Direito Processual Civil ORIENTADORA: PROFª. Lisiane Gravina Kunzler CANOAS 2004/2 RESUMO O objetivo do presente trabalho é demonstrar a possibilidade de ser atribuída ao documento eletrônico confiabilidade e capacidade probatória no processo civil brasileiro. As mudanças geradas no comportamento da sociedade trazidas pelo mundo digital, seja na esfera particular ou profissional, estabelecem novas relações jurídicas, novos conflitos que necessitam da adequação do Judiciário brasileiro. Enquanto a lei é omissa para um novo e específico fato, no caso a eficácia probatória do documento eletrônico, ao Judiciário cabe utilizar as normas existentes e ainda, outras fontes de Direito para solucioná-lo, como a analogia, os costumes e os princípios gerais. Para tanto, inicialmente serão analisadas as semelhanças existentes entre o documento tradicional, empregado como instrumento de prova no processo civil brasileiro e o documento eletrônico, revestido de técnicas de segurança que lhe

seu trabalho intelectual de avaliação, pelo qual pesa e estima tais elementos. Sob o aspecto objetivo, prova judiciária é: a) forma – instrumento posto à disposição dos litigantes para demonstrem a existência dos fatos alegados. Não se trata, então, da ação de provar, mas do instrumento próprio. Nesse caso, diz-se que a prova é documental, testemunhal, pericial, etc. b) meios – emanações das pessoas ou coisas, que oferecem ao julgador percepções sensíveis. Assim, o conteúdo ideal dos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO PROVA DOCUMENTAL SUBSEÇÃO I- FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS RAFAEL RODRIGO - INTRODUÇÃO - CONCEITO - ART. 364 : DOCUMENTO PÚBLICO X DOCUMENTO PARTICULAR FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS - ART. 365: A equiparação da eficácia- A dispensa de autenticação pelo Poder Público A declaração de autenticidade pelo advogado A eficácia probatória dos documentos…

vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos litigantes (prova como ‘atividade’). Para Moacyr Amaral Santos, prova judiciária "é a verdade resultante das manifestações dos elementos probatórios, decorrente do exame, da estimação e ponderação desses elementos; é a verdade que nasce da avaliação, pelo juiz, dos elementos probatórios". Humberto Theodoro Júnior diz que provar "é conduzir o destinatário do ato (o juiz, no caso dos litígios sobre negócios jurídicos) a…

ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos litigantes (prova como ‘atividade’). Para Moacyr Amaral Santos, prova judiciária "é a verdade resultante das manifestações dos elementos probatórios, decorrente do exame, da estimação e ponderação desses elementos; é a verdade que nasce da avaliação, pelo juiz, dos elementos probatórios". Humberto Theodoro Júnior diz que provar "é conduzir o destinatário do ato (o juiz, no caso dos litígios sobre negócios jurídicos) a se…

TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICO Os títulos de crédito eletrônicos correspondem à grande novidade nos tempos atuais. O desenvolvimento da informática e a necessidade de se diminuir ou eliminar o acumulo de papéis, propiciou o surgimento de uma forma de circulação do crédito totalmente inusitada, em que é possível a existência de um título de crédito eletrônico, emitido através dos caracteres criados em computador. A era tecnológica que vivemos nos dias de hoje atinge os diversos ramos…

Universidade Católica de Brasília Brasília, 30 de outubro de 2001 I. DOCUMENTO ELETRÔNICO Por documento entende-se a "coisa representativa de um fato" (Moacyr Amaral Santos). Nesta idéia, o termo "coisa" pode ser reputado como fundamental ou essencial e indicativo, ou não, da presença de algo material. O afastamento da materialidade por ser obtido pela mitigação da forma, assumindo importância decisiva o aspecto funcional do registro do fato. Por outro lado, a palavra em questão pode…

processual civil, renovando as possibilidades de adequação da lei aos interesses de todos. PALAVRAS-CHAVE: Direto Eletrônico; Direito Civil; Novo Código Civil; Prova; Foto Digital. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO E IMPORTÂNCIA DO TEMA. 2. O TEMA NO NOVO CÓDIGO CIVIL 3. CONCEITO DOUTRINÁRIO DA PROVA 4. FUNÇÃO DA PROVA 5. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA 6. DA PRESUNÇÃO 7. DOS DOCUMENTOS 7.1. AS CÓPIAS AUTENTICADAS 7.2. O DOCUMENTO ELETRÔNICO 7.3. ASSINATURA ELETRÔNICA COMO REQUISITO ESSENCIAL…

O documento eletrônico e sua implicação no Direito Adriano Roberto Vancim∗ Sumário: 1 Conceito de documento eletrônico. 2 Validade do documento eletrônico. 3 Mecanismos de segurança. 3.1 Assinatura eletrônica. 3.2 Assinatura digital. 3.3 Assinatura criptográfica. 3.4 Autenticação e certificação digital. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. “Cada forma de vida inventa seu mundo (...) e, com esse mundo, um espaço e um tempo específicos [...]. A virtualização por…

COMERCIAIS DOCTUM TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014 LIVROS COMERCIAIS DOCTUM TEOFILO OTONI, ABRIL DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS 2 3. ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS 4 4. REGULARIDADE NA ESTRUTURAÇÃO 6 5. CONSQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 8 6. EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA…