O documento eletrônico como prova no processo civil

A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

CANOAS
2004/2

A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Monografia Final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil
Área de Concentração: Direito Processual Civil

ORIENTADORA: PROFª. Lisiane Gravina Kunzler

CANOAS
2004/2

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a possibilidade de ser atribuída ao documento eletrônico confiabilidade e capacidade probatória no processo civil brasileiro. As mudanças geradas no comportamento da sociedade trazidas pelo mundo digital, seja na esfera particular ou profissional, estabelecem novas relações jurídicas, novos conflitos que necessitam da adequação do Judiciário brasileiro. Enquanto a lei é omissa para um novo e específico fato, no caso a eficácia probatória do documento eletrônico, ao Judiciário cabe utilizar as normas existentes e ainda, outras fontes de Direito para solucioná-lo, como a analogia, os costumes e os princípios gerais. Para tanto, inicialmente serão analisadas as semelhanças existentes entre o documento tradicional, empregado como instrumento de prova no processo civil brasileiro e o documento eletrônico, revestido de técnicas de segurança que lhe atribuam integridade, autenticidade e confiabilidade. Logo após, será analisada a questão interpretativa das normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, nos conflitos em que o documento eletrônico surge como meio de prova para a solução da lide.

Palavras-chave: Processo civil – prova documental - documento eletrônico – capacidade probatória – certificação digital.

ABSTRACT

The objective of the present work is to demonstrate the possibility of