Força Normativa Da Constituição Konrad Hesse

Partindo desta perspectiva de análise, é possível desvelar a interação dialética entre a superestrutura jurídico-constitucional e a infraestrutura político-econômica, mostrando que a construção normativa foi feita a uma correlata luta de interesses sociais, dispostos no território brasileiro. Cada Constituição possui a sua história para contar, e cada artigo seu foi escrito para além da norma, dentro de uma tessitura de relações que fundamentam as escolhas políticas, econômicas e…

jurídico a norma que é incompatível com a Constituição, não podendo substituí-la ou outra. Esta tese existe em respeito à separação dos poderes, porque se o Judiciário pudesse ser legislador positivo (isto é, acrescentar outra lei ou sentido normativo inexistente), estaria violando as prerrogativas do Legislativo, porque cabe a este fazer leis, e não ao Judiciário. A tese do legislador negativo tem mais aplicação na interpretação conforme a Constituição, porque neste caso o Judiciário,…

Constitucional - Marcelo Novelino 1. Constitucionalismo – Idéia recente ligada a algo que existe a muito tempo, ou seja, a Constituição. Idéias Principais: Garantia de direitos – Idéia mínima para se ter uma constituição. Separação de poderes – Montesquieu em espírito das leis: todo aquele que detém o poder e não tem limite tende ao abuso. Governo Limitado – todo governo constitucional é limitado, a limitação do poder absoluto serve para se assegurar os direitos. Constitucionalismo antigo

fundamentais clássicos. Toma como base para isso, principalmente, a análise da teoria de ROBERT ALEXY das barreiras dos direitos fundamentais. Compara-a com outras teorias e aplica-a na interpretação dos direitos fundamentais positivados em nossa Constituição Federal e também na análise de dois casos julgados pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, um referente ao chamado direito da internet e outro ao levantamento de dados bancários.1 * Bolsista do programa PIBIC-CNPq. 1 …

INTRODUÇÃO O direitos fundamentais previstos na Constituição consagram diversas liberdades e procuram garanti-las por meio de inúmeras normas. Liberdade e igualdade formam dois elementos primordiais à condição de fundamento do Estado Democrático de Direito e vértice do sistema dos direitos fundamentais. As liberdades são proclamadas partindo-se da perpectiva da pessoa humana como ser em busca da autorrealização, responsável pela escolha dos meios aptos para realizar as suas…

devedor tiver numerários bancários de sua titularidade, havendo, por conseguinte a sua expropriação. Este é o cerne da questão, muitas das contas encontradas são de recebimento de verba salarial, o que as tornaria impenhoráveis conforme previsão normativa presente em nosso ordenamento jurídico. Assim, o presente trabalho vem demonstrar que a impenhorabilidade salarial deve ser relativizada para a prestação jurisdicional de forma efetiva. 1. A impenhorabilidade de salários no…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private…

validade e o princípio unificador das normas de um ordenamento. Aludindo à relação entre o Direito e a força, o autor informa que a definição do Direito não coincide com a de justiça. A norma fundamental está na base do direito como ele é (o Direito positivo), não do Direito como deveria ser (Direito justo). O Direito seria, então, a expressão dos mais fortes, não dos mais justos. A força, nesse sentido, é instrumento para realização do Direito. Capítulo 3 – A coerência do…

interferência arbitrária. A justificativa para a reforma política deve ser a construção republicana do Estado, realizada a partir de um arcabouço axiológico extraído dos domínios da moralidade e da liberdade. PALAVRAS-CHAVE: Estado; Liberdade; Constituição; Republicanismo. ABSTRACT Given the phenomenon of crowds, the conceptions of people and masses are no longer able to outline the actions within the State. For republicanism, freedom means the potential to act without arbitrary…

Inconstitucionalidade ADI por omissão: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADPF: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental AGR: Agravo CPC: Código de Processo Civil CPP: Código de Processo Penal CR: Constituição de República CR/46: Constituição da República de 1946 CR/88: Constituição da República de 1988 EC: Emenda Constitucional HC: Habeas Corpus Min.: Ministro MPF: Ministério Público Federal MS: Mandado de Segurança PGR: Procurador Geral da República…