Foros Especial Situação Da Coisa

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Jurisdição 2.1 Teorias Identificadoras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.1.1 Segundo Allorio – Coisa Julgada . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.1.2 Segundo Chiovenda – Função Substitutiva . . . . . . . . . . . 2.1.3 Segundo Carnelutti – Composição da Lide . . . . . . . . . . . 2.1.4 Segundo Ovídio Baptista – Atividade Estatal / Terceiro…

possível a tutela específica ou o credor requerer, poderá a obrigação se converter em perdas e danos. Por exemplo: o credor de quantia certa tem direito a receber o dinheiro, mas, caso lhe interesse, pode pedir a satisfação da dívida com o recebimento da coisa penhorada em vez de dinheiro. Princípio do Contraditório: Consiste na participação efetiva dos sujeitos interessados no processo. Há contraditório na execução. O princípio do contraditório compreende: o direito de ser…

pois, para exsurgir um direito pessoal, basta que as partes sejam capazes e o objeto seja lícito.  Seguem o princípio do numerus apertus (número aberto.) 3 DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS Quanto ao objeto  No direito das coisas, o objeto é sempre um bem corpóreo.   No direito pessoal, o objeto é a prestação.  Sempre que duas pessoas celebram um contrato uma delas torna-se devedora de uma obrigação em relação à credora. 4 DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PESSOAIS…

b) Sim, no foro privilegiado de maior graduação, tendo em vista a regra do art. 78, III do CPP, e o verbete da Súmula do STF 704, que será o STF, conforme art. 102, I, "b" da CRFB. c) Em se tratando de crime doloso contra vida, temos 2 orientações jurisprudenciais: 1- entende que todos serão julgados no foro privilegiado de maior graduação em razão da Súmula 704 do STF e do art. 78, III do CPP, ou seja, no STF nesse caso. 2- entende que o corréu que não tem foro privilegiado será

competência territorial? Cite e comente três exceções e regra. 9- Qual a diferença entre conexão e continência? Correlacione os institutos com o fenômeno da prevenção. 10- Como se processa o conflito de competência? Cite-o e comente três casos em que tal situação se processa. 2. Princípio Kompetenz Kompetenz também denominado princípio da competência mínima afere que o juiz tem o mínimo de competência para pelo menos declarar sua incompetência. De acordo com a legislação e a…

por arbitramento ser contra o patrão também? Não apenas o motorista, pois a ação penal é direito subjetivo. Mas se quiser que se estenda contra o patrão terá a parte que entrar com uma nova ação na esfera cível (direito objetivo). Art. 65. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Possibilidade de discussão sobre autoria…

por Consignação O devedor assim como o credor, possui o interesse no sentido em que a obrigação seja extinta. Se o devedor não paga no prazo estipulado, ele estará sujeito aos ônus da mora. Se a obrigação do devedor constituir-se na entrega de coisa, enquanto não se realizar a tradição, o devedor será o responsável, respondendo assim pela perda ou deterioração. Se o credor não tiver a iniciativa de receber, ou pretender receber de forma diversa do contratando, ou quando não souber o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO INICIAL ESPÓLIO DE CARLOS DE MORAES JOVINO, neste ato representando por seu inventariante ANTONIO FALCÃO DE ANDRADE (doc. 01 – termo de inventariante), brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de RG nº. 4.191.996, inscrito no CPF sob nº. 388.408.718-53, com escritório à Rua Joaquim Floriano, nº. 834, cj. 44,

competente o foro da situação da coisa; B) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro do domicílio do autor; C) sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor; D) quando op réu não tiver mais domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta na cidade do exterior onde estiver, por meio de carta rogatória; E) havendo dois ou mais réus com diferentes domicílio, serão demandados…

que significa coisa), é o sub-ramo do direito civil, cujas regras cuidam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. 1.2.2 Objeto O objeto dos direitos reais são as coisas apropriáveis, as quais podem ser objeto de propriedade, isto é, aquelas coisas que são suscetíveis de alienação, portanto, as que podem estar em comércio, já que são suscetíveis de valor econômico, patrimonial, ou, ainda, pecuniário. Prof. João Jr. 5 Direito Imobiliário A princípio, todas as coisas úteis podem ser