Fornecimento De Medicamentos

insuportáveis dores e poder voltar a caminhar, sendo que atualmente encontra-se acamada. A Autora já fez inúmeros tratamentos como fisioterapia, hidroginástica, emagrecimento na tentativa de ser curada, porém sem êxito. Faz uso constantes de medicamentos: antinflamatórios (Tandrilax, Cetoprofeno 100mg), para amenizar dores (Paco, Tramadol 50 mg, Revange), para circulação (Venalot), etc, o que infelizmente não está resolvendo. Sendo a cirurgia o único tratamento indicado, diante do…

âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde”. Ora, se a descentralização do SUS prevê a atuação do Município na execução de serviços de saúde e na política dar insumos e equipamentos a saúde, não pode haver dúvida de que o fornecimento de tratamentos para pessoas carentes é dever do Poder Público, sendo assim, o réu deve fornecer gratuitamente autorização para a quimioterapia, operação e acompanhamento de um familiar para a requerente onde quer que seja o…

âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde”. Ora, se a descentralização do SUS prevê a atuação do Município na execução de serviços de saúde e na política dar insumos e equipamentos a saúde, não pode haver dúvida de que o fornecimento de tratamentos para pessoas carentes é dever do Poder Público, sendo assim, o réu deve fornecer gratuitamente autorização para a quimioterapia, operação e acompanhamento de um familiar para a requerente onde quer que seja o…

de internação na UTI custa R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Ocorre que estas despesas tornaram-se bastante onerosas para a família do idoso, já que, além da internação em UTI, o substituído necessita se submeter a exames e fazer uso de medicamentos. Sendo assim, no dia 28/09/2010 foi solicitada a regulação do paciente via SUS. Desde então, a família vem tentando conseguir vaga para a internação do paciente em UTI na rede pública de saúde, sem êxito. O idoso está há 26 dias…

encontra-se prevista no artigo196 da Constituição, ao fornecer o direito à saúde o mesmo garante ao cidadão o direito a vida e dignidade humana. Há muitas pessoas que não possuem condições de arcarem com as despesas de hospitais particulares e medicamentos com custo elevado, sendo assim os mesmos recorrem aos entes públicos, visando sanar o problema envolvido. Para atendê-las foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto no artigo 198 da Constituição e na Lei nº8.080/90, esse…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA 1) Introdução O presente trabalho propõe-se a tratar sobre a responsabilidade do Estado frente ao fornecimento de medicamentos e especificamente a falta de critérios para sua concessão quando estão fora da lista dos essenciais fornecidos pelo ente público SUS (Sistema Único de Saúde) e que somente poderão ser solicitados através de medidas judiciais. Neste contexto trarei do conflito existencial de interesses entre o Estado e os entes federados, trazendo o…

diário e contínuo dos seguintes medicamentos: GLUCOVANCE 500/5, CRESTOR 10mg, SOMALGIN 100mg, AVANDIA 8mg, ARADOIS 50/12,5mg, LIPLESS 100mg, METRI 500mg e AGLUCOSE 50mg, em sua modalidade ética, conforme atestado emitido pelo XXXXXXXXXXXXX, Além disso, sofre também com elevadíssimas taxas de colesterol e triglicérides, que só são controlados mediante uso de medicamentos. No atestado emitido pelo XXXXXXXXXXXXX, o mesmo ressalta a necessidade do uso dos medicamentos éticos,…

profilaxia contra o CMV (citomegalovirus). Foi prolatada decisão interlocutória nos autos da presente ação, determinando o fornecimento do medicamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a hipótese de descumprimento. Ocorre que os réus mesmo devidamente intimados da decisão interlocutória, até a presente data não vem fornecendo a requerente o medicamentos prescrito nas quantidades necessárias, motivo este que vem causando danos à saúde da paciente.

acometido por doença grave, a saber, enfisema pulmonar (CID 10 J43), fazendo uso, atualmente, de 09 (nove) medicamentos (conforme docs. 06 e 07, em anexo), quais sejam, Onbrize 150, Oximax 400, Spiriva Respimat, Bamifix 600, Acetilcisteína 600 e Clindal Az 500, os quais são vendidos no mercado em valores que extrapolam o apertado orçamento do paciente. Vejamos abaixo, na relação dos medicamentos dos quais o Autor faz uso, a quantidade de caixas e a média dos valores de cada um no…

também não se encontra disponível na lista de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde. Atualmente no Brasil, Douto Magistrado somente os usuários do Sistema Único de Saúde que ingressaram na Justiça estão tendo acesso a tratamento com o LAPATINIBE 250mg , e, como se sabe, poucos procuram a justiça, seja por desinformação, seja porque ela, infelizmente, ainda é muito distante de grande parte da população. Conforme já se asseverou o medicamento pleiteado pode aumentar a…