Fornecimento De Medicamentos

domiciliado nesta cidade de SANTA MARIA na rua SAMUEL KRUCHIN, n 337, bairro Noal. Vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência , por meio de seu advogado infine assinado, apresentar tempestivamente a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ESSENCIAL CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro no artigo 6° da Constituição Federal de 1988 e artigo 273 do CPC vigente. Em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , pessoa jurídica de direito público…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xyyxx, ESTADO DE _________ “PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - UNIÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE.- SÚMULA 729/STF E PRECEDENTES DESTA CORTE. É obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação…

frente à Relação de Medicamentos Essenciais - Rename, elaborada pelo Ministério da Saúde. A saúde foi reconhecida como um direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, no seu art. 196, marcando assim uma revolução sanitária quando comparado ao longo da história brasileira. A criação do Sistema Único de Saúde garantiu o fornecimento gratuito de medicamentos, porém esse acesso foi limitado, quando em 1964 foi criada pelo Ministério da Saúde uma lista de medicamentos considerados…

logística vai articular recursos humanos e materiais e tecnológicos para permitir que materiais e medicamentos estejam sempre disponíveis no tempo, quantidade e local necessários, de forma segura e com custo adequado. É esta operação que permite rastrear tudo que é utilizado dentro dos hospitais e que pode ajudar a reduzir erros na administração de medicamentos, por exemplo. Gestão de Estoques de Medicamentos e Materiais A gestão de estoque inclui atividades como recebimento,…

assegurando o acesso universal e igualitário. Não garante situações individualizadas, como o fornecimento de remédios excepcionais e de alto custo que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde. O entendimento é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao acolher parte do pedido de Suspensão de Tutela Antecipada do estado de Alagoas. A intenção era suspender o fornecimento de todos os medicamentos necessários para o tratamento de pacientes renais crônicos em…

Sampaio, distrito pertencente ao município de ....................., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, ao final subscrita, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com endereço do seu representante legal na Avenida Borges de Medeiros, n° 1501, 12º andar, na cidade de…

custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. DO FATO A Autora é munícipe do primeiro réu, e se encontra em dificuldades para adquirir seus medicamentos. A Autora sofre de uma doença rara, conhecida como Doença de Tay Sachs, CID E75.1, acompanhada de crises convulsivas, CID G40.4, conforme receituário médico apresentado, sendo a menor, inteiramente dependente pelo resto da…

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. REAPRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. PRECLUSÃO TEMPORAL. INTERESSE DE AGIR. Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO-CONHECIMENTO. REAPRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. PRECLUSÃO TEMPORAL. INTERESSE DE AGIR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. APOSENTADA COM PARCOS…

João tem um filho com uma doença crônica onde o mesmo necessita mensalmente de medicamentos para o tratamento da referida moléstia. Cabe ressaltar, que tais medicamentos são de alta complexidade em todos os aspectos inclusive no valor. Caso o filho do casal atualmente com 6 anos de idade não tome o referido medicamento o mesmo poderá vir a óbito. Vale dizer que, os pais da criança solicitou tal medicamento junto à Secretaria Municipal de Saúde e tal solicitação fora negada.…

de câncer de colo de útero: -Rastreamento de câncer de colo de útero Coleta de material para exame de citopatologia. Referência para exame citopatológico. Consulta médica e de enfermagem. Busca de faltosos Planejamento Familiar: Fornecimento de medicamentos e de métodos anticoncepcionais. Realização ou referência para exames laboratoriais. Prevenção dos problemas odontológicos em gestantes: Levantamentos de atividade de doenças bucais, especialmente cárie e doença gengival.…