Formas Processuais E Teorias Da Nulidade

inicial; indeferimento da inicial. A petição inicial é o meio pelo qual dá-se o primeiro impulso ao processo, como bem expõe Luiz Rodrigues Wambier “(...) o início do processo depende da manifestação da vontade da parte, consubstanciada em um ato processual denominado petição inicial”.1 Caso a petição inicial não esteja adequada ou completa, deverá ser corrigida, conforme preleciona Vicente Greco Filho “se o juiz verificar que a petição inicial não está completa ou apresenta defeitos…

processadas, sejam remetidas à apreciação da Superior Instância com as cautelas legais, para REFORMA da sentença recorrida. Requer seja concedida Assistência Judiciária Gratuita, nos termos de Lei 1060/50, por não ter condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. NESTES TERMOS PEDE E ESPERA DEFERIMENTO PORTO FRANCO, 12 de junho de 2.012. PROCESSO n.º AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO…

Teoria Geral Do Processo ®NOÇOES INTRODUTORIAS. 1-Conceito Básico. - Bem: é tudo que tem um valor, um significado. -Interesse: proteção ao bem que me pertence. -Patrimonial: são bens materiais. -Conflito de interesses: decorre da pretensão resistida. -Conflito intersubjetivo: entre pessoas. -Pretensão: a pessoa almeja proteger o interesse. -Pretensão Resistida: um individuo resiste em reconhecer o direito( interesse da outra) -Lide: Conflito de interesses subjetivos em que a…

gratuito pois trata-se de uma liberalidade, não sendo cobrado nenhum encargo entre as partes, Unilateral pois cria obrigações para apenas uma das partes, Consensual pois se trata de um acordo de vontade entre duas partes e Solene pois é previsto em lei a forma escrita (com exceção nos de pequenos valores, onde pode ser realizado verbalmente). Existem diversos tipos de doação, entre as mais utilizadas podemos citar: - Pura e simples: onde o doador não impõe nenhuma restrição…

Pressupostos processuais Ementa: Pressupostos processuais. 1. Pressupostos processuais de constituição (ou de existência). 2. Pressupostos processuais de validade. 2.1. Originalidade da causa (inexistência de litispendência ou coisa julgada). 2.2. Capacidade objetiva (competência) do juiz. 2.3. Citação inicial regular do acusado. 2.4. Capacidade subjetiva (inexistência de impedimento ou suspeição) do juiz. 2.5. Acusação formalmente perfeita. 2.6. Defesa do acusado. Pressupostos…

Curso: Direito Aluno: CPD: Professora: Índice Introdução 3 Condomínio geral 4 Natureza jurídica 4 Origem 5 Classificação quanto à origem 5 Classificação quanto à forma 6 Direitos e deveres 6 Ação de divisão 7 Administração 7 Extinção 8 Condomínio edilício 9 Natureza jurídica 9 Constituição 10 Direitos e deveres 11 Sindico

movimentação do processo. Esse princípio permite que o processo seja instaurado por iniciativa da Administração, isto é, independentemente da provocação do administrado. Veja-se, a propósito, que, no processo judicial, ao contrário do que ocorre em seara processual administrativa, nem sempre é possível ao juiz agir de ofício. Aliás, ali, observa-se como primado a inércia da autoridade judiciária. Di Pietro explica que o princípio da oficialidade…

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PROVAS ILICÍTAS A PARTIR DA REFORMA PROCESSUAL DE 2008* Marcio Renard Lima de Araujo Rodrigo de Assis Soares** SUMÁRIO: Introdução; 1 Considerações Gerais Sobre as Provas no Processo Penal; 2 A Inadmissibilidade de Provas Ilícitas; 2.1 Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada 3 Reflexões sobre a Lei 11.690/08 e o Princípio da Proporcionalidade; Considerações Finais; Referências. RESUMO Apresenta-se um debate sobre os possíveis avanços rumo a um…

1ª BATERIA DE QUESTÕES - DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1) Defina audiência de instrução e julgamento e cite as espécies encontradas em nosso sistema. A audiência de instrução e julgamento, também chamada de AIJ, é o ato processual mais importante de todo o procedimento cível. Além de destinada a possibilitar o contato direto do juiz com as partes e seus procuradores e, através destes, o contato pessoal com as raízes sociais do conflito. A AIJ possibilita à…

principio da imparcialidade imposta ao juiz de nulidada da sentença Silvio promo=foi correta pq a irregularidade foi sanada com a aquisição da maior idade.nao se pode perder de vista que o processo e o meio e não fim,daí o cpc diz que não haverá nulidade seao houver prejuízo Gustavo ajui=não assiste raza a Gustavo a cauda e de competência da justiça federal causa que não ultrapssa 60 salarios mínimos e de competência do juizado espeial federal neste caso não há opniao para o autor pq…