Formas Processuais E Teorias Da Nulidade

que somente o Diabo poderia provar um fato negativo. Dessa forma, deve-se afastar a chamada “probatio diabolica”. Tal idéia fundamenta-se na seguinte situação: uma testemunha pode assegurar que não viu um réu cometer um crime. No entanto, é praticamente impossível que a mesma testemunha afirme que o réu nunca cometeu um crime (prova negativa, impossível ou diabólica).[2] No Processo Civil, cabe mencionar que o CPC adotou a teoria estática de distribuição do ônus da prova, em que a prova é

podem conquistar nenhuma prova violando as limitações constitucionais e legais existentes. Descobrir a verdade dos fatos ocorridos é função do Estado, mas isso não pode ser feito a qualquer custo. Prova ilegítima é a que viola regra de direito processual no momento de sua obtenção em juízo (ou seja: no momento em que é produzida no processo). Exemplo: oitiva de pessoas que não podem depor, como é o caso do advogado que não pode nada informar sobre o que soube no exercício da sua…

RECURSOS NO PROCESSO PENAL 2 1.1.INTRODUÇÃO TEORIA GERAL 2 2.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS RECURSAIS 3 3.EFEITOS DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL 6 4.CABIMENTO DOS RECUSRSOS NO PROCESSO PENAL (FASES) 6 5.TIPOS DE RECURSOS FORMA DE INTERPOSIÇÃO E CABIMENTO NO PROCESSO PENAL 10 7. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL 15 8.CONCLUSÃO 16 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 17 1. RECURSOS NO PROCESSO PENAL 1.1. INTRODUÇÃO TEORIA GERAL Recurso é a providência…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ALUNO: PAULO HENRIQUE GURJÃO DA SILVA – 21100241 PROF. (A): TAÍS BATISTA FERNANDES BRAGA TEORIA GERAL DAS PROVAS A conceituação de prova na doutrina processual brasileira não é tema pacífico. A dificuldade inicia-se na diversidade de sentidos que o termo pode termo, principalmente em campos longe do direito, mas que influenciam a construção teórica do instituto. Etimologicamente falando, deriva do latim

Universidade de São Paulo- Pressupostos Processuais, um conceito inequívoco? São Paulo 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS UM CONCEITO INEQUÍVOCO? Trabalho Referente ao primeiro bimestre do segundo semestre de 2014, da disciplina Direito Processual Civil I, tendo como docente o professor, sendo o período noturno e a sala número 22. São Paulo 2014 Introdução Para tratarmos de Pressupostos Processuais é necessário fazer uma digressão. Primeiramente, é necessário esclarecer o

inaplicável neste particular, a parte final do parágrafo 3º do artigo 267 do CPC”. Dessa forma é tempestiva a presente Exceção de pré-executividade. DA FORMA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 2. A pré-executividade consiste em levar ao Juiz a noticia da falta dos requisitos necessários à formação e ao desenvolvimento válido do processo de execução, logo, tem-se como pouco relevante sua forma. 2.1 Importa que o Juiz seja efetivamente alertado, a fim de que cumpra…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL O PROCESSO DE CONHECIMENTO A TRILOGIA ESTRUTURAL : JURISDIÇÃO,AÇÃO E PROCESSO 1) JURISDIÇÃO 03/08/98 1.1. A Origem e o conceito de jurisdição. A jurisdição é o poder que tem o Estado de através da aplicação do Direito Objetivo (conjunto de normas) dirimir os conflitos de interesses. OBS.: O Direito Objetivo é um direito escrito e que é formado pelo conjunto de normas jurídicas que formam a ordem jurídica do Estado. A norma jurídica tem uma…

a relação processual entre as partes. Os autos foram conclusos ao juiz, que indeferiu a postulação feita pelo réu em preliminar na contestação. INDAGA-SE: a) No pólo passivo da ação proposta, com cumulação de pedidos, deve formar litisconsórcio necessário entre o locatário e o fiador, como sustenta o réu? Justifique a resposta. b) Qual a natureza jurídica do ato judicial que indeferiu o pedido de ingresso da fiadora como litisconsorte? Fundamente. c) O ingresso do fiador, de forma voluntária

AVALIAÇÃO – PROVA M1 CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Processual Civil I PERÍODO LETIVO: 1° semestre 2013 PROFESSORA: Sabrina Favero FASE: 5ª TURMA: B DATA: 12/04/2013 DURAÇÃO DA PROVA: 3 (três) horas ALUNO(A): Ernani Guerreiro Leia atentamente as instruções abaixo 1. Esta prova contém 10 (dez) questões, cada uma valendo 1 (um) ponto. A pontuação desta avaliação é, portanto, de 10 (dez) pontos. Para cada questão existe apenas uma alternativa correta. 2. A interpretação das

IMPUGNAÇÕES NO PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO DA PENA (Cristina – 2013.1) Programa: -nulidades; -recursos; -ações autônomas de impugnação; -execução penal. REVISÃO DE TGP: JURISDIÇÃO; AÇÃO; PROCESSO; PROCEDIMENTO; RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. Conceitos fundamentais (relembrando TGP): 1. Interesse: é o desejo de conquistar algo; 2. Pretensão: é a intenção de subordinar interesse alheio ao próprio. Um dos interesses deve prevalecer conforme a tutela jurídica; 3. Lide:…