Formas Processuais E Teorias Da Nulidade

Nome: Lucas Hammes Teoria Geral do Processo Questões Ato Processual 1- Defina o que é ato processual e classifique-o de forma sucinta. 2- Diferencie audiência de sessão 3- Aponte os dados processuais das partes, classificando os Lei Processual no tempo 4- Qual o efeito da lei processual no tempo? 5- O que é vacatio legis? 6- Como se classificam os atos processuais? Pressupostos Processuais 7- Elenque os pressupostos processuais, classificando seus efeitos no estabelecimento da…

podem modificar a competência absoluta, nem em comum acordo). A incompetência absoluta do juiz deve ser decretada por ele de ofício (e ser direcionada para o competente)-> se não for, as partes podem alega-la (pois incompetência absoluta gera nulidade). Quando o réu que alega a incomp. absoluta, ele emite a “preliminar” na contestação mesmo antes de se defender em mérito. A Competência relativa: A única competência relativa é a em razão do território e a fase é a de foro. …

Cerceamento a defesa por indeferimento da prova testemunhal, quando não fundamentado. Cabe ao Juízo apreciar os pedidos de produção de provas, visando a celeridade processual, sendo-lhe assegurado indeferir da produção de prova testemunhal, desde que devidamente fundamentada a decisão, sob pena de caracterizar cerceamento a defesa. Antônio Carlos Cintra, Ada Grinover e Cândido Dinamarco[1], ensinam que “o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes…

TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE 1/2015 NAS ALTERNATIVAS ABAIXO, MARQUE VERDADEIRO OU FALSO, JUSTIFICANDO AS FALSAS. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO 1) (.....) Entre as teorias que tentam estabelecer o conceito de ação processual, temos a teoria civilista ou imanentista da ação, segundo a qual ação é o direito de uma pessoa pedir em juízo o que lhe é devido pelo obrigado. ________________________________________________________________________________________________________________________________

1) NULIDADES Nulidades são vícios que contaminam determinados atos processuais que são executados sem a observância da norma legal. Estas nulidades podem causar o refazimento do ato, ou acarretar sua ineficácia, dependo se forem nulidades ABSOLUTAS ou RELATIVAS. A) Nulidades absolutas: são aquelas que violam flagrantemente a ordem pública e devido processo legal, podendo ser decretadas de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes. B) Nulidades relativas: são aquelas…

É o legítimo representante da ação do Poder Social do Estado junto ao Poder Judiciário. O Ministério Público é conceituado como: “o órgão através do qual o Estado procura tutelar o interesse público e a ordem jurídica, na relação processual e nos procedimentos de jurisdição voluntária”. Enquanto o juiz aplica imparcialmente o direito objetivo, para compor litígios e dar a cada um o que é seu, o Ministério Público procura defender o interesse público na composição da lide

17501850: do Reformismo Ilustrado ao Liberalismo Constitucional Em relação ao Direito Penal, a autonomia obtida é suficiente, até porque, como define Carnelutti, delito e pena são como cara e coroa da mesma moeda. Como o são Direito Penal e Processual Penal, unidos pelo “princípio da necessidade” — nulla poena sine iudicio — tão bem definido por Gomez Orbaneja.[2]. O Direito Civil se realiza todo dia sem Processo Civil (negócios jurídicos etc.), pois é autoexecutável, tem…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: Curso: DIREITO Período Letivo: 1/2015 Disciplina: DIR PROCESSUAL CIVIL II Período do Curso: 4 º Semestre Horário: Noturno 19h15 – 22h00 Carga horária semestral: 60 h/a Carga horária semanal: 3 h/a Professor (a): Waldemar Ferreira de Souza Netto Graduação e Titulação: Direito. Especialista em Direito Empresarial e Direito Econômico (UFJF). Especialista em Direito Notarial e Registral (Centro Universitário IESB e INOREG). Especialista em Direito Militar…

NULIDADES 563, CPP – ESPÉCIES I) IRREGULARIDADE: MERAS IRREGULARIDADES OU ATOS IRREGULARES NÃO MACULAM DEFINITIVAMENTE O PROCESSO, POR TRATAR-SE DE SIMPLES VÍCIO DE FORMA QUE NÃO DÁ LUGAR À DECRETAÇÃO DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS (ART. 566, CPP: “NÃO SERÁ DECLARADA A NULIDADE DE ATO PROCESSUAL QUE NÃO HOUVER INFLUÍDO NA APURAÇÃO DA VERDADE SUBSTANCIAL OU NA DECISÃO DA CAUSA.” O ACUSADO NÃO SE DEFENDE DO TIPO PENAL, MAS, DOS FATOS NARRADOS. EXEMPLO: SE A…

genitores. Este estudo tem como marco a teoria da invalidade dos negócios jurídicos. O objetivo é analisar a prescrição da ação de doação inoficiosa na invalidade dos negócios jurídicos , com um olhar mais detalhado acerca de sua nulidade, da possibilidade de arguição e qual medida processual é cabível na verificação do possível excesso da doção. PROBLEMA Qual a natureza jurídica do defeito da ação de doação inoficiosa que possibilita sua nulidade? Quando inicia a contagem do…