Doação Inoficiosa

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS
CURSO DE DIREITO
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA NA INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURIDICOS
ORIENTADA: LEIDA MARA ARAÚJO DE LIMA
ORIENTADOR: PROFA. ELAINE BENAYON
MANAUS (AM)
2014
JUSTIFICATIVA
O desrespeito aos direitos dos herdeiros necessários são situações complexas quando praticados as doações patrimoniais, ainda em vida pelos genitores. Este estudo tem como marco a teoria da invalidade dos negócios jurídicos. O objetivo é analisar a prescrição da ação de doação inoficiosa na invalidade dos negócios jurídicos , com um olhar mais detalhado acerca de sua nulidade, da possibilidade de arguição e qual medida processual é cabível na verificação do possível excesso da doção.
PROBLEMA
Qual a natureza jurídica do defeito da ação de doação inoficiosa que possibilita sua nulidade?
Quando inicia a contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa?
Qual medida processual é cabível para verificar possível excesso da doção.
HIPÓTESE
O Código Civil Brasileiro prevê que o negócio jurídico pode ser nulo ou anulável. Esta sanção pode ser aplicada no negócio constituído com graves defeitos, sendo impedido de produzir seus efeitos.
Duas são as ocasiões em que tal medida processual pode ser requerida em juízo: a partir do ato da disposição patrimonial, ainda em vida do doador, ou somente após a abertura da sucessão, o que ocorre com a sua morte.
Para arguir as invalidades dos negócios jurídicos, tem-se a ação declaratória, visando confirmar a nulidade do ato, e a ação constitutiva, objetivando decretar a anulação do ato jurídico.
OBJETIVOS
Geral
Analisar a prescrição da ação de doação inoficiosa na invalidade dos negócios jurídicos, especificando o prazo legal para arguir sua nulidade e o recurso processual adequado.
Específicos
Verificar a natureza jurídica do defeito da ação de doação inoficiosa que possibilita sua nulidade;
Especificar a contagem do prazo para arguir nulidade da