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Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 106 de 12.07.2011

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Informativo FISCOSoft - Port. CAT Nº 106

SP - ICMS - Sorvetes e acessórios - Substituição tributária - Base de cálculo - Novos valores - Alteração
Foi alterada a Portaria CAT nº 75/2011, que divulgou os preços sugeridos que serão utilizados na determinação da base de cálculo do imposto por substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios, relativamente ao fabricante da marca que especifica, com efeitos desde 1º de julho de 2011.
* Informativo elaborado quando da publicação do ato. Eventuais alterações são anotadas no próprio texto do ato, abaixo.

Port. CAT 106/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 106 de 12.07.2011
DOE-SP: 13.07.2011
Altera a Portaria CAT-75/11, de 29-62011, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 28-A da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e no parágrafo único do artigo 41 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue, relativamente ao fabricante La Basque, as linhas: "Econômico", "Standard", "Premium",
"Superpremium" e "Light" do item 4. Sorvetes massa a Granel do Anexo Único da Portaria CAT-75/11, de 29 de junho de 2011:
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Descrição/Tipo de