Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

JUSRISDIÇÃO: 1.2.1-FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A própria autotutela ou autodefesa: as parte resolviam seus conflitos por si próprio pois não existia nenhum órgão estatal com soberania para dirimir esses conflitos, eles eram resolvidos pelas próprias partes. A autotutela tem 02 (duas) características: 1- Ausência de um juiz distinto das partes; 2- A imposição da solução daquele conflito por uma das partes à outra parte. Autocomposição: Forma de composição primitiva de…

RESUMO REFERENTE A APOSTILA: Sociologia e democratização da Justiça Condições Sociais e teóricas da sociologia dos tribunais Para uma correta compressão da sociologia do direito, importante seu exame pelo prisma da evolução histórica que o mundo experimentou durante o século XX. Mais precisamente, as tragédias que ocorreram nas duas guerras mundiais do século passado serviram de inspiração para a criação de novas técnicas de investigação as quais se valeram exatamente das conseqüências

O acesso à justiça, pressionado por movimentos políticos e sociais de reivindicação de direito, inicia sua expansão nos países orientais a partir da metade do século XX e sua universalização desenvolve-se como campo da ciência do Direito em razão da ocorrência dos mais diversos conflitos, necessitando em razão desses fatos cada vez mais introduzir na sociedade mecanismos legais para atenuar a desigualdade social. No dias de hoje, o direito de acesso à justiça está positivado nas…

DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA RESUMO Este trabalho propõe a discussão de um assunto amplamente abordado no meio jurídico e social: o acesso à Justiça. A necessidade de um aprimoramento da ordem jurídica para que de forma justa, célere e eficiente, todo cidadão tenha a possibilidade de ter ingresso aos tribunais. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por intenção analisar o acesso à justiça como um princípio constitucional, assegurando prestação jurisdicional a…

durante o II Seminário Acesso à Justiça e Formas de Resolução de Conflitos no Brasil, realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. O desembargador Herbert Carneiro, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, relatou a experiência do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), que há 11 anos busca essa reinserção. Ele explica que a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça já determina…

tjdft.jus.br/trib/imp/imp_not.asp?codigo=10813 Acesso em < 16/08/2011 , ano ( novembro de 2008) 20/11/2008 - Justiça Restaurativa do DF serve de modelo para implementação do projeto na Bahia Delegação composta por juízes, defensora pública e servidores do TJBA vieram ao DF para conhecer o projeto Um conflito de família foi a motivação para a juíza Jeanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia, começar a desenvolver a Justiça Restaurativa no Largo do Tanque,…

mais do que o direito de voto. Cidadania implica haver igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, significa o direito à educação, à saúde e ao trabalho. Significa o direito ao controlo do seu próprio corpo e da sua sexualidade, bem como o acesso à terra. O desempenho dos movimentos feministas e das agências internacionais das Nações Unidas, tem contribuído para trazer estas reivindicações para um debate internacional, o que teve como resultado que se fez mais explícito o…

em vista esse grande número de conflitos familiares, imprescindível se faz o estudo de formas alternativas e complementares de resolução dos mesmos, uma vez que a justiça se mostra ineficiente em muitos casos. Essa ineficiência se explica pelo despreparo do sistema judiciário para lidar com questões intrínsecas a um conflito familiar, como a esfera psicossocial dos vínculos desfeitos[3]. Dessa forma, levando-se em conta as características peculiares de um conflito familiar, notadamente a…

na vida social, compondo eventuais conflitos que possam advir desses interesses. A ordem jurídica harmoniza as relações sociais , valorizando os direitos humanos com o AUTO COMPOSIÇÃO Somente a existência do DIREITO não se mostra suficiente para regular, , os conflitos que possam surgir. A INSATISFAÇÃO que nasce quando alguém não tem seu direito almejado é sempre um FATOR ANTI- SOCIAL, sendo motivo de angústia e tensão individual e social. ELIMINAÇÃO DOS CONFLITOS Um dos sujeitos (ou…

Trabalho 4 de sociologia O que é conciliação? É um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das…