Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

Introdução; 2. Historia da Mediação Familiar em Cabo Verde; Parte II 1. Conceitos e Objectivos da Mediação Familiar 2. Objectivos da mediação familiar 3. Características da mediação familiar 4. Compreender o Conflito nos Relacionamentos Familiares 5. Definição de Conflito 6. Os Conflitos Extrajudiciais Presentes na Mediação Familiar 7. Mediação como Instrumento de Regulação Social Nas Instituições 8. O Significado da Mediação no SS 9. Características e Papel do Mediador no…

PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DE DIREITO REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 TERESINA- PIAUÍ 2011 1 REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ESTADUAL: UM INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA JECC ZONA CENTRO - UNIDADE I - TERESINA-PI - ANO 2011 Monografia Apresentada à Piauiense – FAP Faculdade …

Acesso à justiça e Defensoria Pública: caminhando juntas na redução de desigualdades Roberta Raphaelli Pioli - 11/10/2013 - 15h14 A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 5º, XXXV o amplo acesso à justiça, ao garantir que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Tamanha a importância do direito em questão, haja vista que o acesso à justiça caminha lado a lado com a democracia. Mais do que um direito de todos, o acesso à justiça…

historia no Brasil. 1 – CONCEITO DA PALAVRA MEDIAÇÃO Segundo o Dicionário Michaelis Mediação é: Ato ou efeito de mediar; Intercessão; Intervenção pacífica em conflitos internacionais pela sugestão de uma solução às partes litigantes. Segundo Áureo Simões Junior: "A Mediação é uma técnica pela qual, duas ou mais pessoas, em conflito potencial ou real, recorrem a um profissional imparcial, para obterem num espaço curto de tempo e a baixos custos uma solução consensual e amigável,…

objetiva evidenciar os principais aspectos da Mediação, a qual promove o direito fundamental de acesso à Justiça, representando um importante instrumento de efetivação da cidadania e da pacificação social. É um meio alternativo de resolução de conflitos, que à medida que toma proporções, tende a aliviar o congestionamento processual no Judiciário, o que aprimora e amplia a sua função de promoção de Justiça. A mediação consiste na interferência de um terceiro, imparcial, auxiliando e…

mediava conflitos de forma coerente. Em 1946 os Estados Unidos criaram o Federal Mediaton and Conciliation Service, visando métodos de resolução mais eficaz. Em 1976, houve uma conferência para melhorar o sistema de justiça naquele país, criando-se o Tribunal multiportas, onde havia uma triagem para encaminhar o caso para solução do conflito de forma mais rápida e eficaz. O CNJ criou a resolução 125, visando o desenvolvimento de institutos para mediação e conciliação de conflitos para…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF 2014 VANESSA BORGES LIMA ATUAÇÃO DO PREPOSTO PARA A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, como…

1. Introdução. 2. Interlocução dialógica da Constituição Federal, do Código Civil e do Projeto de Novo Código de Processo Civil. 3. A leitura da autonomia da vontade por meio das lentes constitucionais. 4. Da mudança do papel do Estado na resolução de conflitos: a relevância da conciliação e da mediação na contemporaneidade. 5. Conclusão. 1. Introdução Luiz Edson Fachin é Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Advogado. Marcos…

das localidades de Chindjinguire e Inhamússua, e, aos régulos Mucumba e Nhamússua, pela abertura e colaboração na realização deste trabalho, visto que sem os seus depoimentos, este trabalho teria redundado em fracasso. Igualmente, agradeço, de uma forma particular, ao Sr. Sebastião Luís, Chefe da Localidade de Inhamússua, ao Sr. Rui Mabiel, chefe da Localidade de Chindjinguire, ao Sr. Altino, Director Adjunto do Instituto Agrario de Inhamússua e a Sra. Rosária Maurício, em representação…

presente paper teve o objetivo de mostrar a evolução histórica do direito do consumidor, os seus principais direitos, além de entender como diferenciar fornecedor, produto e prestador de serviço. Além disso, entendeu-se as características de um conflito de consumo e os meios para resolvê-lo. Este estudo foi caracterizado como um trabalho de natureza qualitativa e característica bibliográfica. Foram apresentados, por meio de leitura especializada, os conceitos sobre direito do…