Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

1 JUSTIÇA CONSENSUAL BRASILEIRA: HISTÓRICO, DIREITO COMPARADO E SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA NO ESTADO DE SÃO PAULO André Camargo Tozadori Advogado em Piracicaba/SP; Pós – graduado lato senso em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIMEP. RESUMO Este estudo teve como objetivo desenvolver uma investigação histórica sobre o surgimento da Justiça Penal Consensual no Brasil percorrendo os mesmos caminhos que o legislador pátrio trilhou para aprovação da Lei 9.099 de 26 de setembro de

TRABALHO DE SOLIDARIEDADE JURÍDICA IPT II – MB2 Isabella Cimino ScaffRA00140413 A Constituição Federal brasileira assegura acesso à justiça a todos os cidadãos, implantando, aliada à legislação ordinária, meios de sanar possíveis dificuldades que a população encontre para alcançar esse direito. A dificuldade mais recorrente é a falta de condição financeira que determinados seguimentos da população possuem para arcar com os custos processuais e com os honorários de um…

O Juizado Especial Cível, uma vez que, de acordo com a exposição de motivos da Lei 9099/95, tal órgão foi criado para democratizar o acesso à justiça e resolver de forma mais célere os conflitos que afligem a sociedade. A criação dos Juizados Especiais Cíveis advém da necessidade de se impor uma nova postura na resolução dos novos conflitos sociais, exigindo cada vez mais dos operadores do Direito soluções não limitadas apenas à interpretação fria da lei, mas, também, no envolvimento e…

Inaplicabilidade da Ação Rescisória sobre decisões dos Juizados Especiais”. Os Juizados Especiais foram criados para que houvesse a resolução rápida de litígios, com a efetivação do acesso à justiça através de uma prestação jurisdicional ágil da resolução dos conflitos, bem como, para o alcance de uma decisão justa. Contudo, embora a ideia principal seja de apaziguar os conflitos da sociedade através de uma prestação justa e ligeira, o sistema dos Juizados não podem violar os valores…

C o n e t r a P a rceir e T a m u e d o t n e O Envolvim Tema 06 seções O Envolvimento de uma Terceira Parte no Conflito Como citar este material: CALIL, Alexandre Mine. Técnicas de Negociação: O Envolvimento de uma Terceira Parte no Conflito. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 06 O Envolvimento de uma Terceira Parte no Conflito 4 Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com…

[pic] UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUÍ STEPHANIE LERNER DILL JUSTIÇA RESTAURATIVA: a cultura de paz na prática da justiça Ijuí (RS) 2010 STEPHANIE LERNER DILL JUSTIÇA RESTAURATIVA: a cultura de paz na prática da justiça Monografia de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Regional…

DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA FA C E - FA C U L D A D E C A S A D O E S T U D A N T E CURSO DE DIREITO – SOCIOLOGIA JURÍDICA A LU N O S : JOSÉ JAQUELINE DOMINGOS K A M I L A PA I VA GRAZIELLA MAZIM LU I Z G U S TAV O D O S S A N T O S P R O F. : M A R C E L O DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA E O PAPEL DO JUIZADOS ESPECIAIS  Geração após geração as formas de resolução de conflitos foram sendo desenvolvidas e melhoradas até chegarmos ao processo que temos hoje. AUTOTUTELA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. A resolução de lides se dá de três formas: a autotutela, a autocomposição e a tutela jurisdicional. A autotutela é a resolução de conflitos pelas própria partes, privilegia a mais forte e é vedada pelo nosso ordenamento. A autocomposição é a resolução de conflitos heterônoma, pelo comum acordo das partes, fazendo desnecessária a busca do poder judiciário. É a forma mais desejada, mas…

Meios alternativos de solução de conflitos São mecanismos que buscam facilitar o acesso da população e das empresas à justiça e ter seus direitos garantidos, sejam eles civis ou comerciais. Amplamente reconhecidos no meio jurídico e judiciário, são formas adequadas de driblar a burocracia e o longo tempo de espero na “Justiça Comum”. Mediação é uma forma de resolução de conflitos pela qual as partes, auxiliadas por um mediador, chegam, elas próprias, ao acordo. O mediador participa…

INTRODUÇÃO Cada vez mais têm sido debatido em todo o mundo, meios pacíficos de resolução de conflitos, entre os quais se destaca a mediação. O debate sobre a utilização e a efetividade da mediação não se restringe apenas ao meio jurídico, pois é crescente a discussão sobre os benefícios por ela proporcionados quando desenvolvida em outras