Meios Alternativos de Solução de Conflitos
São mecanismos que buscam facilitar o acesso da população e das empresas à justiça e ter seus direitos garantidos, sejam eles civis ou comerciais. Amplamente reconhecidos no meio jurídico e judiciário, são formas adequadas de driblar a burocracia e o longo tempo de espero na “Justiça Comum”.
Mediação é uma forma de resolução de conflitos pela qual as partes, auxiliadas por um mediador, chegam, elas próprias, ao acordo. O mediador participa das reuniões com as partes de modo a coordenar o que for discutido, facilitando a comunicação e, em casos de impasse, intervindo de modo a auxiliar a melhor compreensão e reflexão dos assuntos e propostas, mas nunca impondo às partes uma solução ou qualquer tipo de sentença.
A mediação comunitaria recebe este nome por assumir algumas caracteristicas proprias, como, a especifidade da realidade local onde é implantada a mediação, em bairros perifericos e com altos indices de violencia e criminalidade, a singularidade na prestação do serviço, uso de linguagem simples, a condução feita por mediadores voluntarios e pela gratuidade do serviço de mediação. A mediação comunitaria é um instrumento alternativo na busca da inclusao social, pois ajuda as pessoas a resolverem, prevenirem e a admistrarem seus conflitos positivamente, implantando a cultura do dialogo como meio de compreensao no cotidiano das pessoas na comunidade.
Outros meios alternativos de solução de conflitos
Conciliação, as partes discordantes, com a ajuda de uma terceira pessoa imparcial (conciliador) procuram chegar a um acordo que seja proveitoso a ambas. O método é o mesmo da mediação, porém, a conciliação consiste em um terceiro que irá interferir para ambas as partes chegarem a um acordo, na mediação não é necessária interferência, ambas as partes chegam a um acordo sozinhas.
Arbitragem, neste caso, as partes, de livre e espontânea vontade, depositam em um terceiro (o árbitro ou uma entidade especializada),