Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

HISTÓRICA DO ACESSO À JUSTIÇA E PODER JUDICIÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atual Constituição tem como um de seus princípios o amplo acesso à Justiça constante no seu Art. 5º inciso LXXIV, como, também da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e, entre outros o direito de petição ou de poder pedir em juízo. O acesso à justiça está intimamente ligado ao Poder Judiciário, assim buscamos demonstrar o histórico da ligação entre Justiça…

1. INTRODUÇÃO A Psicologia Jurídica teve seu reconhecimento como profissão na década de 1960, este reconhecimento se deu de forma lenta e gradual, sendo que os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal em que o enfoque estava relacionado ao estudo de casos de adultos criminosos e adolescentes infratores, no inicio estes serviços eram prestados muitas vezes de forma voluntária. É uma especialidade do Psicólogo, consideravelmente nova, ainda em desenvolvimento. A Psicologia a…

RESUMO No Brasil o acesso ao poder judiciário é assegurado para todos os cidadãos pela Carta Magna, mas isso não significa necessariamente que esse acesso seja simples e rápido. Mesmo sendo o principal instrumento para se garantir a efetivação dos direitos, o processo se torna um procedimento com alto custo. Alguns fatores específicos contribuem para essa problemática no país e que limitam esse acesso. Por outro lado existem alguns instrumentos que são viabilizadores do acesso à…

Maio (15/05 a 16/05) – Sociologia Jurídica ou do Direito (?): Contexto e formação de um campo interdisciplinar de conhecimento Santos, B. S. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça. In: Faria. J.E. (org.) Direito e Justiça: a função social do judiciário. São Paulo, Ática, 1994, p. 39-65. Sociologia do Direito Contribuição dos clássicos (Marx, Durkheim e Weber) para uma reflexão de cunho normativista das relações entre direito e sociedade Condições das mudanças Surgimento:

RUTH DOS SANTOS ARAÚJO/COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL/SP RESUMO DO CURSO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO I MÓDULO RESUMO I AULA A mediação teve início na década de 70, encorajando-se o acesso via a demanda judicial , tendo assim um surto de processos judiciais, houve veto financeiro a construção de mais tribunais, exigindo então a implantação de mecanismos ágeis capaz de desafogar o judiciário como profissão surgiu nos…

Conflitos Trabalhistas 1. Conceito Não se tem um consenso sobre o que realmente seja um conflito, porém a palavra conflito pode ter vários significados, como: luta, combate, enfrentamento, oposição entre duas ou mais partes, desavença entre pessoas ou grupos, discordância de ideias e de opiniões. Os conflitos trabalhistas podem ocorrer tanto na de forma individual quanto coletiva. Quando nos referimos ao conflito individual é aquele diretamente entre o patrão e o empregado, tendo por…

A negociação é um meio de solucionar conflitos e ela pode se dar de várias formas. Algumas dessas formas são a conciliação e a mediação, que são meios alternativos de solução de conflitos, criados a fim de estender para todas as pessoas o acesso a justiça, previsto na Constitiução Federal, alem de agilizar processos de forma pacífica e evitar um confronto no sistema judiciário. A mediação foi instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir da resolução nº 125, de 29 de novembro…

Oliveira Almeida. Resposta 1 O esgotamento das vias administrativas, para que haja o ingresso em juízo, viola as garantias do processo, porque deixará de ser observado a inafastabilidade do judiciário que o princípio do devido processo legal pedi. O acesso ao Judiciário sem o esgotamento da denominada via administrativa deve ser franqueado (daí a garantia constitucional) quando o ajuizamento da ação possa depender de decisão definitiva a ser tomada por aquele que será o demandado.…

ARBITRAGEM AMBIENTAL COMO MEIO DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a auditoria ambiental, como ela pode ser utilizada como instrumento importante de prevenção de acidentes ambientais dentro de um sistema gestão ambiental eficaz, que engloba o setor estratégico da empresa; juntamente com a arbitragem ambiental como meio de solução de controvérsias ambientais, método de solução de conflitos extrajudiciais, que se comparado…

de relações acaba por gerar conflitos nas mais diversas áreas, sendo que sua resolução é atingida pela tutela jurisdicional. O Estado, que por sua vez necessita tutelar os interesses das pessoas, dirimindo os conflitos existentes, não possui estrutura capaz de atender à demanda existente, verificando-se uma crise paradigmática, uma vez que o Estado precisou deixar de atender sozinho às expectativas da população, criando mecanismos que facilitassem o acesso à justiça, sem ferir o desejo da lei.