Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

GUIA DA MEDIAÇÃ GUIA DA MEDIAÇÃ Mediação de Conflitos A mediação é um método de diálogo por excelência. Preserva o que é mais importante: “ As relaçoes inter-pessoais ” GUIA DA MEDIAÇÃ 2|3 “A Mediação é a forma mais antiga de resolução de conflitos” O QUE É A MEDIAÇÃO? A Mediação é um meio alternativo de resolução de conflitos, em que as partes participam activamente, com a ajuda de um mediador, na busca da melhor solução possível para o litigio que as opõe, tendo como objectivo…

As formas autônomas correspondem a mediação, transação e conciliação; enquanto as heterônomas correspondem à solução judicial e arbitral. A diferença existente entre elas consiste no fato de que na forma autônoma as próprias partes envolvidas na contenda solucionam a controvérsia, com ou sem a intervenção de terceiro para auxiliar nas intervenções. 3. Hoje em dia o Poder Judiciário não é o único ente capaz de decidir os conflitos da sociedade. Surgiram novas formas de se resolver…

1. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a conciliação. O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional n. 45 (08/12/2004) com o fim de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No exercício das suas atribuições, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010 (DJ-e n° 219/2010, de 01/12/2010) que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Tal ato normativo teve por finalidade fomentar a…

Francisco Pinto dos Santos, Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça RECIFE, MAIO DE 2012 1 Arlindo Belo Bárbara Smiliansky Bruna Smiliansky Djalma Moreira Francisco Pinto dos Santos Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça Trabalho de VT, elaborado por…

o objetivo de fazer um breve histórico da Mediação da antiguidade até os tempos atuais. Entende- por Mediação o ato de reestabelecer o diálogo diante um conflito. Está técnica hoje abordada como novo já é conhecida desde os tempos antigos, nas aldeias de índios, na Grécia e outros locais. Resolver conflitos passou a ser um desafio para a Justiça, pois apesar da tecnologia ter avançado a capacidade de diálogo entre os indivíduos diminuiu e se tornou fator preponderante para o…

decorrentes que, quando inadimplidas por quaisquer das partes, são normalmente solucionadas pelo Judiciário, por meio da figura imparcial do juiz, numa relação triangular que se aperfeiçoa com a citação do Réu. Todavia, deve-se dar especial atenção a outras formas de solução de controvérsias, muitas vezes mais céleres e menos custosas para as partes envolvidas. Por este motivo, cada vez mais se percebe a necessidade de que sejam não só elaboradas, mas efetivamente implementadas leis que…

promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Logo, entende-se que reforma agrária é mais do que simplesmente distribuir terras, ela está voltada a justiça social, tal qual só será alcançada promovendo condições condignas aos novos donos para se estabelecerem e…

MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Elisâ nge la Ned el Ma ra sc a Res umo: O present e a rtigo aborda a quest ão dos meios alternativos de solução de conflitos como forma de acesso à Justiça e a promoção da cidadania. Parte-se de um brev e histórico da evolução do conc eito de acesso à Justiça, seu s ignificado, bem como a eficácia da norma constituc ional do artigo 5º, inciso XXXV, da Constit uição Federa l, para posteriormente

de Resolução de Conflitos: uma leitura da experiência mineira Rafaelle Lopes Souza1 Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa2 Resumo A vida em sociedade pressupõe a interação social e condiciona o contato com o outro. E para que essa convivência possa se dar da melhor forma são instituídas algumas diretrizes para nortear essa relação, bem como agir de maneira preventiva visando à manutenção da via coletiva. O Poder Judiciário se apresenta como uma alternativa na resolução de…

geram impunidade e solapam a crença dos cidadãos no regime democrático. Diante dessa realidade, é indiscutível a importância que assume a consagração, em favor dos cidadãos, do direito de ver julgados, em prazo razoável, sem demora excessiva, os conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário e, para tanto, faz-se necessário que haja não somente uma reforma legislativa, mas também um melhor gerenciamento de processos, que ocupa grande importância na morosidade processual quando…