Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

br/953665-cristiane-rodrigues-iwakura/artigos) Sumário:1. Introdução. 2. Importância da conciliação para a pacificação social dos conflitos. 3. Movimentos de conciliação na justiça brasileira. 4. Desvantagens da utilização inadequada ou excessiva da conciliação como meio pacificador dos conflitos. 5. Comportamento das partes e do magistrado na fase de conciliação. 6. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A partir do movimento de acesso à justiça, observa-se, na atualidade, uma crescente…

Relatório Final 7 e 8 de dezembro de 2006 Brasília - DF realização: Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP Associação Brasileira de Psicologia Jurídica - ABPJ Conselho Federal de Psicologia - CFP Ministério da Justiça Conselho Nacional de Justiça I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação 7 e 8 de dezembro de 2006 Brasília - DF Conselho Federal de Psicologia SRTVN 702 - Ed. Brasília Rádio Center - sala 4024-A CEP 70.719-900 Fone:…

Lage 40 3.2.2 Superior Tribunal de Justiçal: Caso AES Uruguaiana 44 3.2.3 Tribunal de Justiça do Distrito Federal: Caso SERVENG 47 CONCLUSÕES 50 REFERÊNCIAS 52 INTRODUÇÃO A pesquisa situa-se entre as discussões contemporâneas travadas no âmbito do Direito Administrativo. O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade da utilização da cláusula compromissória nos contratos administrativos como forma de consolidação da arbitragem na solução de litígios daí advindos. A…

BRUNO S. CARDOSO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: RESOLUÇÃO JURÍDICA OU ADMINISTRATIVA Monografia apresentada à FACULDADE PROCESSUS para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Público, sob a orientação do Professor Cristovão Rocha. Brasília 2012 Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus e depois aos meus pais, sem os quais não estaria aqui. Agradeço à Deus por tudo o que tem feito por mim, embora não corresponda a altura. De uma coisa tenho certeza, somos uma pequena centelha do…

material é a finalidade, e o processo só serve para se chegar nesse fim. O processo é um mero instrumento, não um fim em si mesmo. LIDE COMO CONFLITO DE INTERESSES A lide só existe quando a parte requerida resistiu à pretensão do requerente fora do âmbito judiciário. Sendo assim, para existir a lide, é necessário haver uma pretensão resistida. ACESSO À JUSTIÇA E SEUS OBSTÁCULOS Onerosidade das custas judiciais: Demora na prestação jurisdicional: Essa demora ocorre, não…

CARTA DE ARAÇATUBA PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA Redação elaborada pelos integrantes do I SIMPÓSIO BRASILEIRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, realizado na cidade de Araçatuba, estado de São Paulo - Brasil, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2005. Acreditamos que o século XXI pode ser o século da justiça e da paz no planeta, que a violência, as guerras e toda sorte de perturbações à vida humana e ao meio ambiente a que temos estado expostos são fruto de valores e práticas culturais e,…

I PROFESSOR: MÁRCIO VIDAL ALUNA: LARISSA CAVALCANTE DE CAMPOS TURMA: TERCEIRO ANO NOTURNO Questão: De que forma a tese sustentada por Cappelletti pode contribuir para o aperfeiçoamento do aparelho jurisdicional brasileiro? Em sua obra “Acesso à Justiça”, o jurista italiano Mauro Cappelletti apresenta um estudo a respeito das questões que podem contribuir para que a Justiça realmente atinja seus objetivos e possa, antes de tudo, garantir os direitos e não apenas proclamá-los.…

Trata-se do caso relativo ao conflito armado entre Israel e Palestina por territórios sagrados para ambos árabes e judeus, e que tomou maiores proporções a partir do século XX. Este conflito teve como consequência a construção do Muro da Cisjordânia, também conhecido como Muro de Segregação Racial, Muro do Apartheid, Cerca de Separação ou Cerca de Segurança, uma barreira física construída pelo Estado de Israel, passando em torno e por dentro dos Territórios Palestinos Ocupados…

A observância dos Direitos Humanos nos Tribunais Comunitários de Moçambique na resolução de litigíos ligados a Feitiçaria. Arcanjo Tinara Nharucué1 1 Sociólogo & Investigador, Assistente Estagiario na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade PedagógicaMoçambique. Investigador e Formador em direitos humanos, género e tribunais comunitários no Centro de Pesquisa e Apoio a Justiça Informal (CEPAJI). 1 Índice Resumo .........................................................................

MARIA GABRIELA MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS RIBEIRO ARBITRAGEM: UMA OPÇÃO CÉLERE PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DE JAGUARIÚNA / JAGUARIÚNA 2013 MARIA GABRIELA MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS RIBEIRO ARBITRAGEM: UMA OPÇÃO CÉLERE PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Jaguariúna, como exigência parcial para