Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

JOSÉ LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM MEDIAÇÃO DE CONFLITO E POLÍCIA COMUNITÁRIA BRASÍLIA 2009 JOSÉ LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM MEDIAÇÃO DE CONFLITO E POLÍCIA COMUNITÁRIA BRASÍLIA 2009 AGRADECIMENTO Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a elaboração deste artigo. “Identifique-se com amor aquele a quem você se opõe! Sua luta não

REFORMA DA JUSTIÇA O sistema brasileiro de Justiça RESUMO O OBJETIVO deste artigo é apontar o descompasso entre o sistema brasileiro de Justiça e a realidade socioeconômica em que atua; discutir o fenômeno da "judicialização da vida política e econômica", mostrando como o crescente protagonismo de juízes e promotores numa sociedade tão iníqua como a brasileira torna o sistema de Justiça vulnerável a tentativas de intervenções externas; e avaliar as transformações na…

..................................... 37 AULA 05. MOVIMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA: AS ONDAS RENOVATÓRIAS E O DIREITO BRASILEIRO; OS SUBPRINCÍPIOS DO ACESSO; O PROCESSO JUSTO; A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. .............................................................................................................................. 44 AULA 06. AS REFORMAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO; CICLOS DE REFORMAS; OS FILTROS AO ACESSO À JUSTIÇA; A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04; O PACTO POR UM…

A sociedade atual requer um novo modelo de tratamento de conflitos frente à crescente ineficiência da jurisdição estatal. A função jurisdicional, monopólio do Estado, não mais oferece respostas às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa, passando a figurar fora da esfera da confiança social. Diante da crise jurisdicional, no bojo da crise estatal, se faz necessária a identificação de outras maneiras de tratamento dos conflitos, revendo paradigmas. Sob esse aspecto, retrata-se a análise

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977, escreveu um artigo intituladoBeyond Restitution: Creative Restitution, publicado numa obra por Joe Hudson e Burt…

39 SERVIÇO SOCIAL E ACESSO À JUSTIÇA – REFLEXÕES COM BASE NA PRÁTICA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR Eunice Teresinha Fávero1 Elisangela Pereira Queiros Mazuelos2 RESUMO O objetivo deste texto é trazer à reflexão alguns aspectos da prática do Serviço Social enquanto possibilidade de acesso à justiça, com destaque para uma experiência em processos de mediação familiar desenvolvida na área da assistência jurídica. Nele é enfatizada a particularidade da intervenção do Serviço Social, revelando-se

Manual de Mediação de Conflitos Socioambientais 1ª Edição São Paulo 2012 Prefeitura do Município de São Paulo Prefeito Gilberto Kassab Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente Secretário Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Departamento de Educação Ambiental / UMAPAZ - Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz Diretora: Rose Marie Inojosa Coordenadora do Projeto: Glacilda Pinheiro Correa Pedroso Manual de Mediação de Conflitos Socioambientais Organização: Gina Rizpah Besen

PARTE I -: SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. A SOCIEDADE E OS CONFLITOS DE INTERESSES O homem, por natureza, é um ser gregário, social. É de sua essência, pois, viver em sociedade. Não consegue viver sozinho. Necessita do convívio, do relacionamento com o outro. Ocorre, entretanto, que o relacionamento humano, isto é, o convívio entre os homens, não é pacífico. Ao contrário. É extremamente conflituoso, de modo que a lide, ou seja, o conflito de interesses, é algo absolutamente natural,…

MEDIAÇÃO NO CONTEXTO FAMILIAR Introdução Os conflitos existem desde que existe o homem, ou seja, é inerente a ele. Pequenos conflitos podem ser resolvidos de maneira razoável e satisfativa ao passo que, se não resolvidos, geram grandes problemas ao ponto de ser necessária intervenção estatal para dizer de quem é o direito. Por outro lado, quando estes conflitos ocorrem entre indivíduos com uma maior relação, ou uma relação permanente, essa resolução deve ser mais cuidadosa, já…

RESENHA CRÍTICA DO TEXTO “ACESSO À JUSTIÇA: UM OLHAR RETROSPECTIVO” DE ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA A resenha de autoria de Eliane Botelho Junqueira traz, em um primeiro momento, uma explanação sobre os motivos os quais levaram pesquisadores brasileiros a estudarem o acesso à justiça. Afirma ela que foi, na realidade, a necessidade de se expandir direitos sociais básicos a toda a população – como o direito à moradia e à saúde – que despertou o interesse brasileiro. A pesquisa não nasceu,…