Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Mauro Schiavi[1] Conceito Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito[2], mas este é inerente à condição humana, principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. Ensina Amauri Mascaro Nascimento[3]: “O vocábulo conflito, de…

de solução de conflitos que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, de maneira célere e eficaz. Nesse contexto, discute-se a crise que enfrenta o Poder Judiciário na busca pelo acesso à Justiça, o volume excessivo de processos com a conseqüente morosidade na prestação jurisdicional, causando a incredulidade do Sistema, lento, estagnado e inacessível. Ao término deste trabalho, pode-se concluir que a Arbitragem nos dias atuais tornou-se necessária, pois possibilita a resolução dos…

CF 13 Direito Internacional privado a) parte geral: Representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável . Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe…

tem como principais características, a celeridade, voluntariedade, imparcialidade e dentre outras, como acesso fácil à justiça, é um meio informal, pelo qual um terceiro neutro, imparcial, assiste às partes, para que estas decidam seu próprio litígio. O Instituto da Mediação é um dos meios alternativos mais antigos, utilizados por muitos países, positivos e eficazes de resolução de conflitos, sendo assim não tem motivo para não incentivar sua implantação no Brasil. Para que isso ocorra…

1) Mediação significa dividir ao meio ou intervir, se colocar no meio. Processo pacífico e não adversarial de ajuste de conflitos. Processo informal, voluntário, onde um terceiro interventor, neutro, assiste aos disputantes na resolução de suas questões. A mediação propicia um diálogo verdadeiro entre as partes, cada qual confiando suas razões aos mediadores, com maior autenticidade e abertura para negociação de propostas e contrapropostas. 2) Trata-se de um procedimento rápido,…

...................................2 I. resolução nº 4/2014 – assistência à saúde ........................................................................................3 II. resolução nº 1/2014 – atenção em saúde mental...............................................................................5 III. resolução nº 3/2009 – diretrizes de educação ....................................................................................6 IV. resolução nº 8/2009 – assistência religiosa .......

1 Assistir ao Filme Tropa de Elite 4 1.2 Leituras do Texto 4 1.3 Respostas das Questões 4 2.Conflitos Identificados no filme 6 1º Violação dos direitos humanos 6 2.1 Porque o Serviço Social é importante na resolução de conflitos sociais, 7 2.2 Analise do Filme 8 3. Ler o Artigo 9 3.1 Respostas das Questões. 9 3.2 Funcionamentos do BOPE 9 3.3 Ações do BOPE Para Resolução dos Conflitos 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução O…

SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO 04 II - JUSTIÇA SEM PAPEL 05 III - A INFORMATIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 06 IV - A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL 08 V - O PROCESSO DIGITAL 09 VI - AS TECNOLOGIAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO ELETRÔNICO 12 VII - LEI 11.419/2006 15 VIII - AS VANTAGENS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 17 XI - AS DESVANTAGENS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 20 X - CONCLUSÃO 23 XI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

adequada distinção em relação à Conciliação, instrumento de resolução de conflitos já praticado antes do advento da Mediação. Por objetivar resultados semelhantes, Mediação e Conciliação possibilitam ser tomadas como sinônimos. Como a cultura mundial caminha em direção à ampliação dos métodos de acesso à Justiça, é interessante que possamos então conhecer esta diferenciação com clareza. Visa o sistema multiportas de acesso à justiça - disponibilização de diferentes métodos - poder…

3 – Interesse de agir: é visualizado pela necessidade (VENCIMENTO - precisa do judiciário? – venceu a dívida?) e pela adequação (MEIO ADEQUADO (ação adequada) - é a segunda acepção do interesse). Jurisdição é o poder de Estado para dirimir conflitos, mas a jurisdição é inerte, para isso necessita de ingressar com uma ação. b) Ação vista como: Um PROCEDIMENTO: elementos: partes (autor e réu); causa de pedir (motivo pelo qual me socorro do judiciário); pedido. A causa de pedir é divida em: