Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

de procurar meios alternativos de resolução de conflitos mais econômicos e menos burocráticos, dentre os quais se destacam a mediação, conciliação e a arbitragem. Este trabalho abordará os meios alternativos de pacificação social, analisando as possibilidades de aplicação, vantagens e sua eficácia. Meios alternativos de pacificação social Diante de tantas críticas à atuação do Poder Judiciário, a justiça privada vem se…

meios alternativos de resolução de conflitos: mediação, arbitragem e justiça restaurativa. Avanço social ou insegurança jurídica? “Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países”. Ministra Ellen Gracie. São mecanismos que buscam facilitar o acesso da população e das empresas à justiça e ter seus…

BREVE HISTÓRICO O Conselho Nacional de Justiça é o órgão do Poder Judiciário Brasileiro que foi criado pela Emenda Constitucional número 45, de 30 de Dezembro de 2004(chamada de reforma do judiciário), que inclui o artigo 103-B na Constituição Federal Brasileira. Essa Emenda se deu com o objetivo de exercer a função de controle externo do judiciário. Sendo assim o CNJ tem as seguintes atribuições: planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; e controle disciplinar e…

INTEGRADAS DE OURINHOS JULIANA VIDOR FREITAS DE NOVAIS JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA OURINHOS-SP 2009 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS JULIANA VIDOR FREITAS DE NOVAIS JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Monografia Científica entregue junto…

irrecorrível de resolução de disputas. A jurisdição arbitral no Brasil refere-se ao julgamento de conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis que, dada sua abrangência, podem alcançar, até mesmo, disputas oriundas de relações trabalhistas, uma vez que os direitos trabalhistas, após a rescisão do contrato de trabalho, tornam-se disponíveis e sujeitos à transação. A arbitragem nasce com a vocação de ser um instrumento pelo qual a sociedade pode cooperar com o Estado na…

O PROCESSO é um meio de resolução de um conflito. A LIDE é um conflito com resistência de interesses. Processo Contencioso exerce o Juiz a sua jurisdição inter invitos, isto é, entre contendores que, não podendo acordar amigavelmente, deduzem as suas pretensões perante os tribunais, a fim de que estes, interpondo a sua pública autoridade, administrem justiça, segundo as determinações das leis. Processo Voluntário exerce o Juiz a sua jurisdição intervolentes, isto é, a requerimento de uma

procedimentos, poderão ou não os requerentes optar por ajuizar no Poder Judiciário tais pleitos. Assim, deseja-se discutir se os pedidos extrajudiciais de divórcio, separação, inventário e partilha consensuais são obrigatórios ou facultativos. Dito de outra forma, cumpridas as condições legais, terá o jurisdicionado a possibilidade de escolher se realizará o procedimento em sede judicial ou extrajudicial? A novel legislação trouxe uma situação impositiva ou facultativa? Como deve agir o…

jurídicos modernos é perfeito; tampouco, imune a críticas.[4] Essas, por natural, são fruto da conscientização social que, sobretudo a partir do século XX, se fez em torno da cidadania[5] e da concepção de seus vínculos com a garantia do efetivo acesso à justiça. Cada vez mais cidadãos passaram a perceber a existência e a importância dos direitos subjetivos e que, quando esses fossem ofendidos ou ameaçados, poderiam recorrer ao Poder Judiciário para terem reparação de suas perdas. As…

OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A IMPORTÂNCIA DE SUA DIVULGAÇÃO PARA A SOCIEDADE: TEXTO 5 Os meios alternativos de pacificação de conflitos consistem em formas legais de pacificação de litígios, criadas pelos operadores do direito, a fim de facilitar o acesso ao direito e à justiça. Todavia, apesar de serem extremamente mais vantajosos do que o procedimento judicial, ainda não são empregados pela maioria dos brasileiros por desconhecimento do tema ou pela falta de…

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS REVISÃO PARA AV1 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Conteúdo Programático desta aula  Principais características dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos  Fatores determinantes na história e contextualização da mediação;  Aplicação dos princípios e das bases teóricas da mediação REVISÃO PARA AV1 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Determinações do século XXI -reavaliação de crenças e de formas habituais de lidar com as situações •Necessidades contemporâneas aprendizado e a…