Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

............... 13 1 TEMA Mediação e Arbitragem. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Mediação e Arbitragem nos contratos de locação de imóveis. 3 PROBLEMA No mundo dinâmico em que vivemos, sanar conflitos e resolver problemas rápidos e de forma igualitária são procedimentos bem sucedidos e econômicos para ambas as partes. Ao invés de lutar de um lado “os locadores” e do outro, “os locatários”, insanamente, prefere-se atualmente alguém que atua na causa com…

devendo sempre ser nomeados em número ímpar. Para a solução do litígio, as partes podem submeter ao juízo arbitral, através da câmara de arbitragem, laudos periciais contábeis que devem ser elaborados observando as normas aplicáveis às demais formas de perícia. Em qualquer esfera em que a perícia é requerida, diversas são as motivações para o trabalho pericial, cujo resultado será materializado no laudo pericial contábil ou no parecer pericial contábil. Há ainda o que pode…

Conflitos Coletivos de Trabalho A palavra conflito em latim significa combater, lutar, designando posições antagônicas. Sociologicamente é quando as controvérsias são inerentes à vida, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Conflitos coletivos de trabalho são controvérsias ou dissídios que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos. Os conflitos

que possibilitou o acesso facilitado à justiça, principalmente a parte mais necessitada, a lesada, e aliviando a carga de ações do judiciário, trazendo assim maior efetividade ao processo. 2.4.2 – Hipótese B – As competências e os limites materiais no âmbito dos juizados especiais cíveis, tanto de natureza pessoal, quanto de natureza patrimonial, que trata também sobre o advogado nas causas passível de conciliação. 2.4.3 – Hipótese C – AS circunstâncias do acesso a justiça, no…

jurisdição. Os princípios nos garantema justiça, isso é um direitofundamental, isso diz que a justiça não pode ficar longe do cidadão. Jurisdição significa um modo de resolução dos conflitos característicos do Estado enquanto ordemjurídica soberana. Dessa forma, o juiz é órgão jurisdicional (Estado-juiz) que faz atuar o direito ao caso concreto. A característica básica é a existência de um terceiroimparcial, a quem é atribuído o poder de resolver os conflitos de interesses trazidos à…

Para uma revolução democrática da justiça 3ª Edição revista e ampliada Boaventura de Sousa Santos 1 A Luis Alberto Warat (in memorian) 2 INDICE Prefácio............................................................................................................................. 4 Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ...

grandes problemas da justiça brasileira está relacionado com a morosidade dos processos judiciais, o Poder Judiciário não suporta mais tantos processos, devido ao fato de muitas dessas lides apresentarem a possibilidade de solução entre as partes. Regulada pela Lei 9.307/96, o sistema de Arbitragem consiste em um meio de solução de conflitos alternativo ao judicial, muito antigo, tanto no Brasil, quanto em outros países. Apesar de alguns juristas apresentarem resistência à essa forma de…

DIREITO Daniela Santos Lino JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO MEIO DE EFETIVAR O ACESSO A JUSTICA Pará de Minas 2012 FAPAM - FACULDADE DE PARA DE MINAS CURSO DE DIREITO Daniela Santos Lino JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO MEIO DE EFETIVAR O ACESSO A JUSTICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas como requisito…

planejamento, contribuir na solução das dificuldades enfrentadas. Analisamos a necessidade de reforma do Poder Judiciário a qual se materializou através da Emenda Constitucional nº. 45/2004, criando, entre outras providências, o Conselho Nacional de Justiça, órgão composto por representantes da magistratura, advogados, Ministério Público e da sociedade, cujas atribuições são coordenar e formular estratégias e políticas de gestão a fim de resolver ou minimizar os problemas enfrentados…

postura da população perante ao sistema jurídico é de suma importância para a aplicação do direito, ocorreria um grande problema se a pessoa optasse pela vingança privada, exemplo: na Alemanha o legislador proíbe e pune sanções criminais para muitas formas de pornografia. OPERADORES DO DIREITO Até o inicio do século XX as mulheres eram proibidas de exercer profissões liberais dentro do paÍs, como também não participavam de eleições, nos últimos anos, formam-se em direito mais…