Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

Módulo VI - Formas Não-Violentas de Resolução de Conflitos ITS Brasil 1 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República 2 Primeiras Palavras Minha Alma (A paz que eu não quero), O Rappa A minha alma está armada e apontada para a cara do sossego pois paz sem voz não é paz é medo (medo) às vezes eu falo com a vida às vezes é ela quem diz qual a paz que eu não quero conservar para tentar ser feliz Orientações gerais A partir deste módulo,…

Primeiramente é preciso colocar em pauta o conceito de Arbitragem, que é utilizada há décadas nos países desenvolvidos, é regulamentada no Brasil pela Lei 9.307/96, a chamada Lei da Arbitragem, e vem sendo reconhecida como o método mais eficiente de resolução de conflitos, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário. Na arbitragem impera a autonomia da vontade das partes envolvidas, manifestada na medida em que são elas que definem os procedimentos que disciplinarão…

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Essa resolução, além de criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, regulamenta todos os procedimentos da conciliação e da mediação. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125, por meio da qual elegeu os meios alternativos e consensuais de resolução de…

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS REVISÃO PARA AV1 Determinações do século XXI -reavaliação de crenças e de formas habituais de lidar com as situações •Necessidades contemporâneas aprendizado e a prática do diálogo produtivo na composição de diferenças. •Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos ou Meios Alternativos de Pacificação Social - favorecimento do diálogo e participação responsável Por quê métodos alternativos ? - Possibilidade de conciliar interesses e alcançar a paz social - Mudança

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO Advogado deve resolver conflito sem depender do juiz "É preciso que os advogados que saem das faculdades saibam encaminhar a solução dos problemas sem depender de uma sentença do juiz." A afirmação é do conselheiro José Guilherme Vasi Werner (foto), do Conselho Nacional de Justiça. Em entrevista ao site do CNJ, Vasi Werner explica que o volume de processos vem crescendo constantemente no Brasil e o Judiciário não dá conta de acompanhar esse aumento da demanda.…

eletrônico é permeado por uma gama de conceitos e expressões bastante característicos, em sua maioria, relacionados à tecnologia da informação. Conhecê-los é imprescindível para a familiarização com o processo virtual. É importante verificar, também, a forma como paulatinamente ele foi inserido na legislação nacional, especialmente através da vigente Lei 11.419 de Dezembro de 2006. Por último, necessário se faz questionar se o processo eletrônico vai ao encontro do Estado Democrático de…

Escola Estadual Antonio Carlos Magalhães Lauana Souza 3º ano A utilização da mediação de conflitos no processo judicial Salvador-2011 A utilização da mediação de conflitos no processo judicial 1. Introdução A história recente do desenvolvimento da mediação no Brasil evidencia uma preocupação dos estudiosos do tema com a institucionalização dessa forma de resolução de disputas no contexto jurídico nacional. A realidade que hoje se apresenta é a seguinte: de um lado

como tema, e analisa a construção social que uma dada cultura estabelece ou elege em relação a homens e mulheres”. Então, de certo modo, ajuda a definir as questões relativas a homens e mulheres. Inclusive, possibilitando a interpretação “da forma como cada grupo social entende, define e atribui valores às diferenças percebidas entre mesmos “ há diferentes construções de gênero numa mesma sociedade, dependendo dos diferentes modelos, idéias e imagens de homem e de mulher as…

demonstram interesse em optar por tal método diante de seus conflitos. A par disso, a utilização da via Arbitral para solucionar as contendas trabalhistas, seja no âmbito coletivo ou no individual, ainda é uma questão bastante controversa, tendo em vistas as nuances de tal ramo do direito. 2 ARBITRAGEM X DISSÍDIO COLETIVO Sérgio Pinto Martins conceitua o dissídio coletivo da seguinte maneira “é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de…

gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos' (grifei). Versa o dispositivo em exame sobre direito fundamental, extensível, inclusive, como já sedimentou a jurisprudência, às pessoas jurídicas. Deve, porém, o pleiteante, comprovar, de forma cabal, sua condição, eis que, como bem já analisou o Supremo Tribunal Federal, as custas processuais possuem natureza de tributo e sua isenção, ou não, impacta o interesse coletivo como um todo. Compulsando os autos, verifico que a parte…