Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

em RAD; TEMA 2 - Fundamentos da Negociação. RESUMO A criação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a conciliação e a mediação partiu de uma premissa de que cabe ao Judiciário estabelecer a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses resolvidos no seu âmbito - seja por meios heterocompositivos, seja por meios autocompositivos. Esta orientação foi adotada, de forma a organizar, em todo território nacional, não somente os serviços…

Questões de Direito Processual Civil Em que consiste o chamado precedente judicial? No direito brasileiro, como exemplo do Civil Law há algum exemplo? Explique. O Precedente Judicial, é a forma pela qual as resoluções de conflitos anteriores servem diretamente como base de analise para resoluções de conflitos atuais. Apesar de ser originário do sistema common law, o precedente judicial vem sido adotado no ordenamento juridico brasileiro, sem este se corromper do sistema civil law, do…

INDICE 1 – INTRODUÇÃO............................................................................................. 2 2 – TÉCNICAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS................... 5 2.1 – CONCILIAÇÃO........................................................................................ 5 2.2 – MEDIAÇÃO................................................................................................ 7 2.3 – ARBITRAGEM.................................................................

M (org.). A Resolução 125 do CNJ e o papel do terceiro conciliador e mediador na sua efetivação. (p. 09-34). O Capítulo 1 da Política Pública de Tratamento adequado dos conflitos de interesses do Conselho Nacional de Justiça- CNJ especifica que todos possuem o direito à solucionar os conflitos a partir dos meios adequados. Esta política tem como objetivo transformar a mentalidade dos operadores do Direito, das partes envolvidas no processo e principalmente da sociedade, além de

fraternidade que deveriam ser finalidade do direito na verdade teriam se transformado em argumentos para manutenção do exercício absoluto do poder sobre um povo. Boaventura em seu introdutório na resolução da problemática exposta propõe duas posições. A primeira seria a conformidade com o que existe e da forma que está se reconciliando com a sociedade. A segunda seria uma crítica radical transpondo todas as facetas que um cientista pode estudar na tentativa de fazer cumprir o que ele…

FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA Adriana Goulart de Sena1 1 Poder Judiciário – Abordagem Introdutória O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores…

Judicialização dos Conflitos que envolvem o Direito à Saúde e meios adequados para solucioná-los Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos 1. Introdução O Direito à saúde é qualificado como fundamental e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, cumpre ao Estado promovê-lo e criar mecanismos para que ele seja eficaz, e caso se omita, cabe ao judiciário uma resposta para o cidadão prejudicado. Isso tem gerado um excesso de demandas, com decisões em caráter individual…

necessidade de tornar efetiva a justiça e manter a pacificação social. Embora a proposição seja verdadeira, dá-se por conhecido, da maioria das vezes de forma acrítica, os significados de “efetivar a justiça” e “manter a pacificação social”. O método adotado nesta disciplina difere dessa abordagem. Sempre que possível, as práticas jurídicas serão interdisciplinarmente contextualizadas. Por exemplo, a adoção da arbitragem, método alternativo de resolução de conflitos, penetrou…

DEFINIÇÃO DE CONFLITO, INTERESSE, QUESTÃO E SENTIMENTO NO ÂNBITO DA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM. ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL SETEMBRO -2014 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO DEFINIÇÃO DE CONFLITO, INTERESSE, QUESTÃO E SENTIMENTO NO ÂNBITO DA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM. Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Mediação, Conciliação

é mais relevante submeter a solução de seus conflitos de interesse ao poder judiciário. O projeto PACE visa trazer a alternativa da conciliação, alternativa esta de ganhos expressivos para a sociedade na busca pelos métodos alternativos; na persecução de um resultado que lhes envolve a participação madura e consciente, ao invés de unicamente conduzir processos judiciais para abatê-los com sentenças. Vale dizer que, a idéia central contida na Resolução 125 do CNJ, que institui a…