Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

da Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos é oferecer uma alternativa para as partes chegarem a um resultado que as satisfaça, por meio de uma maior participação dos envolvidos, o que torna a solução mais rápida e eficaz, além de evitar desgastes emocionais e os altos custos envolvidos nos processos judiciais, e para tanto se faz necessário um grande planejamento. Podemos dizer que a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos não tem como principal finalidade a…

A arbitragem como forma de resolução de conflitos Amparada pela Lei 9037 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem ganha força em nosso país como uma forma extrajudicial de resolução de conflitos patrimoniais, fazendo com que o seu conhecimento por gestores dos mais diversos tipos de organizações possam tirar proveito do seu uso. Pelo Instituto da Arbitragem as partes poderão estabelecer a forma de resolver certo conflito escolhendo como forma a “cláusula compromissória” ou o…

eficácia na solução dos conflitos. 4 O Pluralismo como facilitador do acesso à Justiça Tendo em vista a ineficiência do Poder Judiciário em resolver os conflitos, principalmente por causa da onerosidade, burocracia e lentidão, as pessoas mais prejudicadas com isso (as de classe menos favorecidas) buscaram um meio de solucionar esse problema. Esses problemas causam um outro problema, que é a ausência do Estado nessas classes, pois estas, desiludidas com o Estado na forma do Poder…

Mediação e resolução alternativa de litígios I- Enquadramento Geral Art. 2º CRP: Princípio da separação e interdependência de poderes Poder legislativa Poder executivo Poder jurisdicional : poder de julgar, de proferir uma decisão acerca de um litígio, submetido pelas partes à apreciação do orgão de jurisdição Poder jurisdicional : o que nos interessa neste âmbito é o poder jurisdicional, e diz-nos o art. 20 CRP : “a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais” Acesso ao…

ocorrem atualmente no mundo do Direito. Já os problemas relacionados com o acesso à justiça permanecem, pois o acesso a uma justiça célere e eficaz é uma grande preocupação com a qual as sociedades têm vivido ou acostumado a viver. Entre as mudanças mais expressivas está o uso de meios alternativos de resolução de litígios, para que os mesmos sejam resolvidos de forma mais célere e económica. Entre as opções disponíveis na resolução destes, temos a mediação, a qual tem trazido para a…

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Juliana Bragança Fernandes Lopes Rio de Janeiro 2012 JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES Análise da efetividade do Princípio do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de Magistratura…

momento em que se houve uma sociedade surgiu os conflitos, por diversos motivos e situações. Em épocas mais remotas predominava a autotutela, regime pelo qual um dos litigantes fazia valer sua pretensão através do emprego da força física. Outra forma de solução de conflitos também utilizada nos sistemas rudimentares e que perdura até hoje, é a autocomposição, esta na qual está sendo apresentada no respectivo trabalho. Neste meio de solução dos conflitos os indivíduos abrem mão de seus…

1. Considerações Iniciais A sociedade vem enfrentando problemas com conflitos que são questões complicadas, pois envolvem dilemas e relacionamentos humanos, necessitando de novas praticas para que possa melhorar as habilidades e aumentar o sucesso na resolução dos problemas. Nesse sentido, este artigo tem como propósito apresentar os aspectos fundamentais da justiça restaurativa e o modelo de mediação de conflitos desenvolvido em Belo Horizonte pela Delegacia Regional Leste da Polícia…

pela interdependência, pela velocidade das mudanças e das comunicações. Tudo isso se faz refletir no quadro da resolução de conflitos. É necessário construir métodos que dêem conta dos novos desafios de uma economia globalizada e de uma sociedade cada vez mais consciente de seus direitos e cada vez mais sedenta de canais que viabilizem a resolução célere e pacífica de seus conflitos de interesses. Note-se que a existência de instituições confiáveis para fazer valer as regras do jogo…

Introdução Pode-se citar como exemplo de exercício de cidadania o acesso à justiça e ao direito. O pluralismo jurídico, atuante em muitas sociedades, tem se mostrado um grande facilitador desse execício. Moçambique tem um histórico bem interessante nesse aspecto, pois o acesso à justiça desse país se faz por meios diversificados. O foco principal desse trabalho é a análise do papel das instâncias comunitárias nas resoluções de conflitos. Livre de uma conotação poética, o que será…