Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

Universidade Federal de Minas Gerais Sheyla Almeida de Sousa Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Belo Horizonte 2015 Sheyla Almeida de Sousa Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de Estudos de

desta aula, o aluno será capaz de : Compreender a diferença entre Direito e Justiça Analisar a Justiça Restaurativa comparando com a Justiça Tradicional Estudar os mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos QUAL A DIFERENÇA ENTRE DIREITO E JUSTIÇA? O direito é um conjunto de leis em geral para colocar ordem na sociedade, mostrando assim quais os direitos e quais os deveres de cada um. A justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu. A faculdade de julgar segundo o

resolver a luta pelo poder pelos mecanismos habituais de distribuição, transfere para os tribunais os conflitos internos através de denúncias, quase sempre através da comunicação social, fazendo com que o adversário, qualquer que seja o desenlace, o enfraqueça ou o liquidi politicamente. Dai se inicia o confronto do judiciário com a política, que tenta transferir sua incapacidade de resolver conflitos para o juiz. Mudando de assunto, quando analisamos, verificamos que a medida que o…

Curso de Direito REFORMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Justiça Itinerante de Minas Gerais 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2. PROBLEMATIZAÇÃO................................................................................................4 3. OBJETIVOS.............................................................................................

AUTOCOMPOSIÇÃO. AUTOTUTELA O termo AUTOTUTELA remonta às práticas primitivas de resolução de conflitos diversos no convívio social. Esta modalidade tutelar, é vista como uma forma primitiva, onde o cidadão realiza por seus meios e métodos o fazer justiça, a busca do Direito. Na antiguidade quando a ideia do Estado ainda era primitiva e a força era, por assim dizer, a principal forma de resolução de conflitos, esse método era comum. Tal prática é delimitada a autodefesa, direito…

A Sociologia dos Tribunais e a Democratização da Justiça – Boaventura de Souza Santos. PARTE I: Sociologia do Direito Período inicial: Visão normativista e substantivista do Direito em detrimento de uma visão processual, institucional e organizacional. A Sociologia do Direito, portanto, interessa-se pelas normas e, dentre estas normas, pelas normas de direito material. A Sociologia do Direito estuda as articulações direito com as estruturas sociais. Alguns debates: 1)…

NÃO-VIOLÊNCIA E MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL: o caso da justiça restaurativa no Brasil. Trabalho apresentado à disciplina Antropologia, do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2014 O texto apresentado é uma visão sob o ponto de vista da antropologia de um projeto alternativo e inovador denominado “Justiça Restaurativa”, a autora realiza um estudo de pesquisa etnográfica analisando a implantação da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul. A…

INSTITUTO VIÁVEL PARA ACESSO À JUSTIÇA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS? Dimitri Santos de Andrade 1 RESUMO Ao traçar um breve histórico sobre a arbitragem como medida conciliadora na solução de litígios em várias esferas, em dias atuais, apesar da tímida aplicação, a arbitragem como Lei alavanca as relações comerciais e empresariais, pois permite ao empresário, ao trabalhador, ao consumidor, recorrer ao Instituto Arbitral como regulador célere da solução do conflito.…

.......................................................................................................... 03 OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS......................... 04 A FIGURA DO MEDIADOR ..................................................................................... 06 MEDIAÇÃO: A BUSCA AMIGÁVEL PELA RESOLUÇÃO NOS CONFLITOS CONTROVERSIAS...............................................................................................................06 CONCLUSÃO..........

Lei 13.140/2015 - Mediação 5 3. CONCLUSÃO 12 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho consiste no instituto da mediação como forma de resolver conflitos. A apresentação deste trabalho será norteada pelo marco conceitual fundado no mecanismo alternativo de resolução de conflitos, destacado pelo Projeto de Lei, que tramitou na Câmara dos Deputados, e então sancionado pela Presidente, a mediação agora faz parte diretamente do ordenamento…