Pace

PACE

Este espaço possui o intuito de elucidar e concientizar o leitor sobre os métodos alternativos de solução de controvérsias. Por falta de compreensão, a sociedade têm a falsa idéia de que é mais relevante submeter a solução de seus conflitos de interesse ao poder judiciário. O projeto PACE visa trazer a alternativa da conciliação, alternativa esta de ganhos expressivos para a sociedade na busca pelos métodos alternativos; na persecução de um resultado que lhes envolve a participação madura e consciente, ao invés de unicamente conduzir processos judiciais para abatê-los com sentenças. Vale dizer que, a idéia central contida na Resolução 125 do CNJ, que institui a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, é a de implantar e ampliar os serviços de acesso à justiça. Muito mais do que contribuir com a diminuição do número de litígios, o objetivo é valorizar a cultura da pacificação, em sobrelevo à cultura da sentença, tão enraigada no seio da nossa sociedade. A participação do jurisdicionado em parceria com o Poder Judiciário, tem o objetivo de melhorar a prestação do serviço estatal e elevar a autocomposição ao patamar de atividade primária, tornando-se a judicialização de processos, a atividade secundária do Estado. APRESENTAÇÃO A conciliação pré-processual visa diminuir substancialmente o tempo de duração da lide, facilitando a sua solução por intermédio de procedimentos simplificados e informais, reduzindo consequentemente o número de processos que se avolumam no Judiciário. O procedimento alcançará as ocorrências que possam vir se transformar em futuras demandas jurídicas, concebido como um mecanismo de fácil acessibilidade. Os métodos extrajudiciais, na forma como se apresentam nos dias de hoje, são instrumentos poderosos e inovadores. O equacionamento de pendências e divergências de todos os tipos é um processo vital para o desenvolvimento do País. É meta dessa iniciativa, para dar efetividade ao restabelecimento do