MARIA CLAYDE ALVES PACE
FICHA DESTAQUES/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA
1.NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO:
MARIA CLAYDE ALVES PACE
2.OBRA EM FICHAMENTO:
OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades., Giselda da Silveira. TEORIA
JURÍDICA E NOVOS DIREITOS. Capítulo VIII – O DESAFIO DOS
NOVOS DIREITOS PARA A CIÊNCIA JURÍDICA. Editora Lumen
Juris.2000.p,97 a 108.
3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:
Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento.
4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO:
4.1 “ As grandes transformações do mundo atual,(...), têm gerados ditos
“ novos direitos” que, por sua vez, têm colocado inúmeras dificuldades para a ciência jurídica tal como ela está articulada.
Existe hoje, como diria o professor Vidor1 um distanciamento entre a ciência apreendida e a experiência vivida. E o que o professor quer dizer é que as várias ciências, dentre as quais a do direito, quando tratam de determinadas matérias,(...) enfrentam-se com o dilema conhecimento x interesses, isto é, com o dilema de ter que ao mesmo tempo incentivar o desenvolvimento industrial de ponta e preservar o meio ambiente, sem possuir – (...), critérios exatos e precisos para a determinação da força.” [pg.98].
4.2 (...) os dois grandes modelos paradigmáticos de ciência jurídica são insuficientes e inadequados para dar conta dos problemas. O jusnaturalismo, com as suas características básicas de imutabilidade, universalidade e revelação, torna-se inadequado face à realidade do
Estado moderno. Agora, o positivismo jurídico, sobretudo na versão
Kelseniana, que sustenta primordialmente a norma jurídica estatal como objeto privilegiado e único da descrição neutra e objetiva do cientista, recebe forte contraposição de uma realidade globalizada, de um direito regido muito mais por princípios do que por normas e, portanto, de uma atuação dos operadores, teóricos e