Formas De Interpretação Da Lei

Escolas de interpretação Após os códigos napoleônicos, com destaque o código civil, a interpretação jurídica começa a ser explorada mais a fundo e com maior relevância formando uma teoria onde surgem as chamadas “escolas hermenêuticas”, chamadas também de escolas de interpretação. Anteriormente ao século XIX muitas escolas jurídicas tratavam de problemas de interpretação. A Escola dos Glosadores ou de Bolonha, foi fundada pelo professor de dialética e gramática, Irnério, o qual se baseava

DIREITO TRIBUTARIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA: VIGENCIA, APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO 1- Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Todavia, tal enumeração de normas que compõem a “legislação tributaria” não é exaustiva.…

direito em Heidelberg (1814), em oposição a idéia de um código civil único para todos os estados alemães, escreveu o panfleto Vom Beruf unserer Zeit für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft (1814), em que defendeu, como pré-requisito para elaboração de leis, a apreciação do espírito de cada comunidade em particular. Fundou (1815), juntamente com outros colaboradores, o Zeitschrift für geschichtliche Rechtswissenschaft, o Jornal de Jurisprudência Histórica, que se tornou o órgão de…

INTRODUCAO 1.1 Introdução Os princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. O princípio da legalidade representa uma garantia para os administrados, pois, qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para…

por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize.” Não se deve confundir Hermenêutica com a interpretação, pois, aquela é ciência e interpretação é arte. A interpretação é o objeto de estudo da hermenêutica cuja tarefa consiste em fornecer parâmetros, técnicas e instrumentos, para auxiliar o intérprete em seu trabalho. Uma das primeiras formas de hermenêutica foi a dos textos sagrados, cujo objetivo era desvendar o…

direito pode parecer simples, mas é difícil. Pois cada pessoa tem uma definição diferente de Direito. A definição de Direito está ligado a ideias filosóficas e políticas. Para Dimitri, nós, estudantes de Direito devemos entender o direito de várias formas. Antes de dar uma definição sobre Direito devemos nos perguntar o que as pessoas entendem como direito. E cada um terá a sua diferente opinião, assim teremos muitas definições para DIREITO. Diferentes significados de Direito: Direito…

estudo da hermenêutica e da interpretação jurídica é de extrema importância, uma vez que ao lermos um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado. Os métodos de interpretação são importantes para que possamos verificar qual o alcance da norma jurídica e qual a melhor interpretação de cada caso, a hermenêutica e interpretação jurídicas são duas estruturas fundamentais que fazem a diferença entres os juristas. A hermenêutica não é uma forma de interpretação livre ela…

dirigido por ele. E qual o motivo dessa pouca abertura de espírito para o Direito e para a Jurisprudência? Há quem diga que somente a ciência jurídica, e não o Direito, é suspeita aos olhos do leigo. No entanto, o Direito e a ciência jurídica não são de forma alguma duas coisas tão diferentes assim. Pelo contrário, é quase um privilégio exclusivo das ciências jurídicas poder modificar e aperfeiçoar o Direito e os efeitos que dele decorrem. Assim, o fato dos juristas não terem conseguido…

DimitriDimoulis INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1. Definição e objetivo da interpretação jurídica Não é simplesmente composto de normas: faz parte de um sistema, em que os elementos são interligados e paralelos, para cada um, uma função. Portanto, as normas do direito só podem ser entendidas e aplicadas se forem combinadas e interligadas entre si. “Trata-se de um processo de atribuição de sentido aos enunciados normativos jurídicos”. Sendo a finalidade de a interpretação jurídica…

Direitos...... 13. Fontes do Direito............... 14. A Lei........ 15. O Costume....................... 16. Jurisprudência........................ 17. Doutrina................... 18. Sistema Jurídico..................................... 19. Ramos do Direito.................... 20. Interpretação da Lei............................... 21. Integração de Lacunas.................... 22. Aplicação das Leis no Tempo................ 23. Aplicação das Leis no Espaço............…