Formas De Interpretação Da Lei

DICAS DO PROF. PAULO LEÃO DIREITO PENAL – CUM GRANO SALIS (Direito de forma direta e objetiva) Roteiro nº 03 INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL: Interpretar a lei penal é explicar, explanar ou aclarar o significado de palavra, expressão ou texto na norma penal. A) Quanto ao sujeito (origem): - Autêntica/legislativa: dada pela lei – art. 327 do CP, conceito de funcionário público; - Doutrinária ou científica: dada pelos estudiosos do direito penal; - Jurisprudencial: consequência das

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO, AS PRETENSAS LEIS INTERPRETATIVAS, A LEI COMPLEMENTAR 118/2005 E A SOLUÇÃO ADOTADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Especialista em Direito Empresarial com Ênfase em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Direito…

Hermenêutica Jurídica Clássica Segundo a obra de Carlos Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do Direito, conclui que a hermenêutica Jurídica seria uma parte da Ciência do Direito ou uma teoria cientifica da Interpretação, com isso se torna metodológica e essa afirmação a coloca em contraste com a hermenêutica existencial ou antológica. A Hermenêutica Jurídica será necessariamente metodológica, em razão da existência de Direito de que as decisões jurisdicionais sejam publicas e fundamentadas

Metodologia de Saviny; II – A jurisprudência dos conceitos do século XIX: 1. A genealogia dos conceitos de puchta, 2. O método histórico natural de Jherign, da primeira fase, 3. O positivismo legal racionalista de Windescheid, 4. A teoria objetivista de interpretação; III – A teoria e metodologia jurídica sob a influência do conceito positivista de ciência: 1. A teoria psicológica do direito de Bierling, 2. A passagem de Jhering a uma jurisprudência pragmática, 3. A primeira fase da…

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL JORGE ALEIXO DA SILVA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, turno noturno, da FACULDADE GAMA E SOUZA, para a disciplina direito constitucional I. Professor: THIAGO RIO DE JANEIRO 2009 FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DE CONSTITUCIONAL Antes de falarmos em interpretação constitucional, suas formas e métodos, é necessário definirmos o que seja HERMENÊUTICA:…

jurisdicional do Estado em matéria penal. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: É o conjunto de normas disciplinadoras das funções entre os Estados soberanos. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: É o conjunto de normas jurídicas disciplinadoras dos conflitos de leis no espaço. DIREITO DO TRABALHO: É o conjunto de normas jurídicas disciplinadoras entre empregado e empregador. NOTA: no código penal tem um capitulo inteiro que fala sobre os crimes ocasionados nas organizações de…

1 INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL CONCEITO: É o confronto da lei com o caso concreto. È buscar aquilo que o legislador efetivamente quis dizer, aquilo que ele pretende que aconteça, para aplicar ao caso concreto. OBJETIVOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL I- para aplicar a norma constitucional a uma situação concreta que ela esteja regendo; II - para decidir se ocorreu a recepção pela atual Constituição de direito ordinário anterior;(possibilitar o processo de…

6- A vigência de uma lei no direito brasileiro se inicia no dia previsto pela própria lei, conforme exigência da lei complementar 95/98. Caso a lei seja de pequena repercussão ela pode iniciar sua vigência no dia de sua publicação, desde que indique isso em seu texto. O período de vacância existe para que todas as pessoas tenham tempo de conhecer a lei antes de ela começar a produzir efeitos 7- Sim, uma lei pode ser válida e não vigente, pois no período de vacância a lei já é válida,…

por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema HERMENÊUTICA JURÍDICA I. Objetivos Compreender: - os conceitos de hermenêutica e interpretação da norma. - a necessidade do operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto. - o fenômeno jurídico da antinomia . - a concepção sistêmica do Direito Distinguir: - as diversas formas de interpretação das leis . - os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à…

norma de comportamento. Para Larenz, Princípios são normas com grande relevância, diferente do pensamento de Esser e que não consideram princípios como normas. Essa relevância se da no grupo de ordenamento jurídico, estabelecendo fundamentos para interpretação e aplicação do direito, direta ou indiretamente ligados as normas de comportamento. Segundo Humberto Ávila, podem-se distinguir os princípios das regras em dois, critérios grau de abstração (que seria quão especifico é) e a…