Formas De Interpretação Da Lei

BIBLIOGRAFIA.................................................................5 1 - INTRODUÇAO O objetivo deste estudo é refletir e buscar as diferenças e semelhanças entre a Hermenêutica Jurídica e a Interpretação Jurídica, através de diversos autores, sobre a arte de discutir no sentido de melhorar a nossa compreensão do mundo e de nós mesmos, mostrando o conceito de cada uma das ciências. A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos…

que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Objeto – estudo e sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. Hermenêutica consubstancia-se na teoria científica da arte de interpretar. Interpretação * A Interpretação consiste em aplicar as regras que a Hermenêutica preconiza para o bom entendimento dos textos legais. * Tal como ocorre com as artes em geral, a interpretação possui a sua técnica, os…

Boca da Lei A expressão "bouche de la loi" (´boca da lei´) foi muito utilizada na França após a Revolução Francesa (1789). Dizia-se, então, que os juízes deveriam ser "bouches de la loi" no sentido de que deveriam apenas aplicar, da forma mais mecânica possível, as leis editadas pelo Legislativo. Justificou-se esse cerceamento ao Judiciário com o fato dos juízes franceses terem extrapolado de suas atribuições, assumindo atitudes questionadoras frente ao rei Luís XVI. Os juízes passaram

Esse trabalho tem por objetivo discutir sobre a democratização da Hermenêutica constitucional, métodos interpretativos e princípios da interpretação em contraposição aos métodos clássicos, apresentando a visão de Peter Häberle, além de abordar sobre a função do “amicus curiae” perante a democracia. Palavras–chaves: Hermenêutica Constitucional. Métodos de Interpretação. Teoria de Peter Häberle. Amicus Curiae. ¹Cursando 1º semestre de Direito na Universidade UNIC; E-mail:…

Interpretação da lei processual penal Julio Fabbrini Mirabete ۩. Conceito Ao menos para se alcançar o sentido léxico das palavras utilizadas pelo legislador, a interpretação da lei é indispensável. A interpretação é o processo lógico que procura estabelecer a vontade da lei, que não é, necessariamente, a vontade do legislador. A lei deve ser considerada como entidade objetiva e independente e a intenção do legislador só deve ser aproveitada como auxílio ao intérprete para…

afirmava que um juiz jamais poderia evitar julgar algo que lhe fosse dado. Assim, a escola da exegese, confirma que a interpretação deve ser mecânica, de acordo com a intenção do legislador. Esta escola afirmava que o Código de Napoleão resolveria qualquer problema do dia-a-dia, na sociedade da época que era mais ligada nos costumes habituais. Portanto, para a Escola da exegese, a lei seria uma expressão da razão. A Escola da Exegese surgiu na França, no início do século XIX. Havia,…

espírito”, intermediada pela interpretação, cuja base técnica, para nós, é a argumentação. Duas questões se apresentam como molas propulsoras para este estudo: A – A insuficiência da hermenêutica jurídica tradicional, ainda em voga nos nossos cursos de direito. B – A desconfiança que pesa sobre o direito, em geral visto como produto do arbítrio dos juízes. O objeto de estudo da hermenêutica jurídica tradicional consiste nas chamadas “técnicas de interpretação das leis”. Este é o estudo…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) SÃO PAULO 2012 HERMENÊUTICA JURÍDICA: ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Trabalho apresentado como Atividade Prática Supervisionada no 3o semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP Orientadora: SÃO PAULO 2012 RESUMO O presente

Hermenêutica (H) e Interpretação (I) são a mesma coisa? Responda e represente nos conjuntos abaixo: Hermenêutica e Interpretação não são a mesma coisa, são palavras diferentes, porém a hermenêutica é uma forma de interpretação. 2- Tomando como base o esquema abaixo, referente às espécies de interpretação, classifique as alternativas seguem quanto ao agente e especialidade do mesmo: a) Agente que está intimamente ligado a jurisprudência como forma de expressão do direito. Ex:…

Cunha Boiteux In Claris Cessat Intepretatio – O problema da clareza na interpretação jurídica Aluno: Lucas Fajardo Nunes Hildebrand – nº USP 3111948 São Paulo, 2007. 1. Introdução O presente trabalho constitui um desenvolvimento escrito das discussões que se travaram durante a apresentação do seminário relativo ao tema In claris cessat interpretatio: O problema da literalidade da interpretação jurídica, ministrado disciplina Hermenêutica Jurídica e…