Formas De Interpretação Da Lei

Neoconstitucionalismo e Teoria da Interpretação Eduardo Ribeiro Moreira Advogado no Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da EMERJ e da pós-graduação da Universidade Candido Mendes. 1. UMA APRESENTAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO O tema que desenvolvo nesse artigo foi iniciado na pesquisa de minha tese “os direitos fundamentais em tempos de neoconstitucionalismo” sob orientação da professora Maria Garcia. Sem dúvida alguma seu trabalho inspira muitos alunos, desde o início da…

o conjunto dos algarismos pares é composto pelos elementos 0, 2, 4, 6, 8, combinados em qualquer ordem. Conforme o parágrafo inicial, deduzimos que o principal elemento do ordenamento é a norma jurídica, que pode assumir a forma de lei, sentença ou contrato (entre outras formas). Mas, por mais simples que seja um conjunto, ele não possui apenas elementos. Há também uma estrutura, que delimita e organiza esses elementos. No caso do exemplo anterior, o conjunto dos algarismos pares possui…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Buscar a interpretação de uma norma jurídica é buscar o exato sentido que essa norma quer nos transmitir. Não existe norma que careça de interpretação. Por mais clara que a norma seja, precisa ser interpretada dentro de determinado contexto. Aliás, a própria conclusão sobre a clareza de uma norma advém de um exercício intelectual denominado interpretação. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO Quanto ao sujeito que a realiza: Autêntica – é a realizada pelo…

Seabra Métodos Hermenêuticos Interpretação Gramatical, Lógica e Sistemática Interpretação Gramatical Também denominada filológica, literal ou semântica. Atribui significado básico ao texto constitucional. O sentido básico ou literal servirá à interpretação como uma primeira orientação e delimitará o campo no qual se movimentará o operador do direito. Sua importância advém do processo de concretização, implementado pelo jurista, pelo jurista. A chamada interpretação gramatical tem…

fonte indica a origem e a forma de manifestação da norma jurídica. As fontes do direito penal subdividem-se em: A)Fontes Materiais (ou de produção) – que são os órgãos encarregados de elaborar o direito penal. O art 22, I da Constituição determina que à União compete legislar privativamente sobre direito penal. Todavia o parágrafo único do mesmo artigo prevê hipótese em que os Estados-Membros poderão legislar sobre tal matéria, desde que autorizados por Lei Complementar da…

diferenciação entre princípios e regras em relação a Escola de Exegese. Por fim, retratamos sobre algumas considerações finais que abordam seus pontos positivos e mostram a sua importância. Hermenêutica A hermenêutica é uma ciência de interpretação que nas civilizações antigas os feiticeiros e adivinhos utilizavam. Neste contexto, a hermenêutica era utilizada em duas situações. Na primeira os feiticeiros e adivinhos utilizavam para interpretarem a mensagem referente ao destino…

processar e julgar o Mandado de Injunção deve estar expressamente prevista na Constituição ou na Lei STF (Art. 102, I, Q, CR/88); STJ (Art. 105, I, H, CR/88) TSE e TRE (Art. 121, §4, V, CR/88) LEGITIMIDADE ATIVA Art. 103, CR/88 Art. 12-A, Lei 9868/99. Os mesmos da ADI e ADC NÃO terão legitimidade para ADO as autoridades responsáveis pela elaboração do ato. Ex.: mesas da Câmara e do Senado, leis de iniciativa exclusiva do Presidente. Mandado de Injunção individual: qualquer…

métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela deve estar vinculada aos mandamentos legais de uma sociedade,ou seja, a hermenêutica jurídica deve ser o ponto inicial da ordem correta,pois a mesma tem por finalidade absoluta compreender com sua interpretação…

de interpretação constitucional, com o objetivo de vislumbrar as linhas então existentes e decorrentes do erro ou vício da interpretação. Para tanto, como ponto de partida buscou-se entender a atividade interpretativa com a elucidação de questões pertinentes às suas diversas espécies, aí contidos método, agente e extensão. Superado o tema, pode-se apresentar como necessidade a abordagem acerca dos postulados da interpretação constitucional, sistemas interpretativos e limites da…

congresso nacional, com sanção do presidente da republica. B – FONTE CONHECIMENTO: Leis. Por fonte do conhecimento, devemos entender como sendo a forma de exteriorizar a produção em direito penal, desta forma, somente a lei seria o instrumento de criação. ( princípio da legalidade ). V – ORGANOGRAMA DO CÓDIGO PENAL: Conjunto de leis codificadas , o CÓDIGO PENAL, diz respeito a compilação, reunião de varias leis penais de maneira sistematizada. Código penal é organizado em duas…