Formas De Interpretação Da Lei

Diferencie Interpretação Extensiva, Analogia e Analógica. Desembargador Castro Meira, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara no intuito de distinguir a analogia da interpretação extensiva e nos dá clareza sobre o assunto. “Não se pode confundir analogia com interpretação analógica ou extensiva. A analogia é técnica de integração, vale dizer, recurso de que se vale o operador do direito diante de uma lacuna no ordenamento jurídico. Já a interpretação, seja ela extensiva ou…

métodos de interpretação Jurídica. Essa interpretação jurídica é um processo de atribuição de sentido aos enunciados de textos ou normas jurídicas, visando à resolução de um caso concreto. Ela estuda o fenômeno interpretativo, e sugere procedimentos que o tornam mais eficaz. Esses procedimentos sugeridos é que constituem as chamadas regras da hermenêutica, que não são regras jurídicas, mas regras técnicas. As leis da hermenêutica não são “leis de fim”, como as normas jurídicas, mas…

Os métodos clássicos de interpretação. De acordo com Uadi Lammego Bulos “método é o caminho percorrido para alcançar a verdade. Não existe um método, mas vários métodos para interpretar as constituições”. (2012, p.452). Desse modo, interpretar é buscar o sentido implícito da norma e compreender a sua vontade em determinado caso concreto. Quantos aos elementos clássicos ou tradicionais dispõem o interprete do método gramatical, histórico, lógico e sistemático. Estes foram definidos…

Bibliografia Tercio Sampaio – IED Richard Palmer – Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional Ricardo Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição humana. Nem sempre a lei aplica-se ao fato – Subsunção – premissa maior norma e premissa menor…

ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a Interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. 2) O intérprete deverá buscar a vontade da lei. Pois segundo a Teoria Objetiva o legislador, ao escrever uma lei, não estaria transcrevendo uma…

Justiça e a Segurança jurídica, Equidade e Certeza. O Direito tem como fim alcançar a Justiça, representa um ideal pelo qual se deve orientar. Lei deve tratar o homem igualmente e desigual desigualmente, equidade, segundo um critério de proporcionalidade. O ideal de justiça impulsiona o direito positivo a procurar as melhores soluções, aquelas que de uma forma mais recta resolvem os problemas. O outro valor fundamental é a segurança jurídica, paz social, garantia de direitos e…

criar uma classificação da interpretação quanto à sua origem. Mediante essa classificação é possível dividir a interpretação jurídica em autêntica e doutrinária. Interessa, pois, nesse item, saber de onde ou de quem advém a interpretação do texto normativo. 1 Interpretação autêntica Interpretação autêntica é aquela que advém do próprio órgão que criou o texto legislativo a ser interpretado. Ensina Carlos Maximiliano: “Denomina-se autêntica a interpretação, quando…

ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela deve estar vinculada aos mandamentos legais de uma sociedade. HERMENÊUTICA X INTERPRETAÇÃO Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A…

DE HEIDEGGER E GADAMER PARA O DIREITO? R: CONTRIBUIÇÃO DE HEIDEGGER - INTERPRETAÇÃO E COMPREENSÃO SÃO INERENTES A EXISTÊNCIA HUMANA. AO INTERPRETAR JÁ SE PARTE DE UMA PRÉ -COMPREENSÃO .NÃO EXISTE INTERPRETAÇÃO SEM PRESSUPOSTO DE ALGO PREVIAMENTE DADO. O INTERPRETE, AO APLICAR O DIREITO, PARTE DE UMA COMPREENÇÃO QUE JÁ SUBSITE EM SI MESMO (“SER”), O QUE ACABAR POR INTERFERIR NO SEU EXERCICIO DE INTERPRETAÇÃO. A INTERPRETAÇÃO ESTA VINCULADA A UMA PRE-COMPREEÇÃO. NÃO HÁ INTERPRETAÇÕES…

Métodos e Princípios da Hermenêutica Constitucional 1. Introdução: Da Tradicional à Moderna Hermenêutica Constitucional Escrever sobre métodos de interpretação e hermenêutica é caminhar por um terreno pleno de incertezas e discussões. Uma análise de cada um dos métodos e correntes hermenêuticas renderia ensejo a um trabalho isolado, razão pela qual não se fará um estudo aprofundado do assunto. O que se objetiva aqui é tão somente demonstrar, brevemente, a evolução pela qual vem…