Formas De Interpretação Da Lei

hermenêutica? Hermenêutica,no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras.é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermeneutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. 2- Em que acepções é usado o termo hermenêutica jurídica? A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi…

texto retrata as várias formas de interpretação e como elas foram evoluindo com passar do tempo, antigamente segundo o autor a lei clara não carecia de interpretação, diferente do que acontece na atualidade. O autor destaca que " Quando nas palavras não existe ambiguidade, não se deve admitir pesquisa acerca da vontade ou intenção", ele faz uma critica nesse sentido evidenciando o mal de argumentar somente com adágios, destancando os ensinamentos de Celso " saber as leis não é…

Malhos Medeiros, 2005. p. 437 a 517. A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO A interpretação das normas jurídicas “Trata-se evidentemente de operação lógica, de caráter técnico mediante a qual se investiga o significado exato de uma norma jurídica, nem sempre clara ou precisa”. (p. 437). “[...] Não há norma jurídica que dispense interpretação”. (p. 437). “A interpretação autêntica é aquela ministrada pelo legislador mesmo”. (p. 438). “É forma rara de interpretação. Alguns juristas,…

Sendo uma norma sobre normas, a LICC contém preceitos de, entre outros, interpretação da lei. Neste sentido, o art. 5º: Art. 5º, LICC: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Grifo nosso). De acordo com o artigo acima transcrito, o julgador não deve ater-se à letra fria da regra jurídica, mas se fixar no objetivo da lei e da justiça: manter a paz social. Para tal, faz-se necessário considerar o direito não apenas…

INTERPRETAÇÃO É a perquirição do exato alcance dos textos legais, na busca da adaptação do direito aos fatos sociais. É a atividade mental através da qual se busca o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica. Processos de Interpretação. Quanto aos elementos (ou quanto ao modo) • Gramatical. Fundada nas regras gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da lei. Procura determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação…

mesma lei. Quando uma lei passa a vigorar em nosso ordenamento jurídico, necessita de uma compreensão de seu conteúdo. Se não fossem criadas tais regras para interpretação, cada operador do direito poderia perfeitamente entender a lei da maneira que lhe conviesse. A Hermenêutica jurídica trouxe uma segurança a mais na hora de aplicar a lei e para o legislador, na hora em que escreve a mesma, no sentindo de saber de qual forma será aplicada ou interpretada, pois os métodos de…

APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1. A aplicação das Leis. 2. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. 3. O ordenamento jurídico e a questão da completude ou existência de lacunas. 4. Interpretação e integração do direito. 5. Interpretação das normas escritas. 6. Interpretação das leis. 7. Mens legislatoris e mens legis. 8. Interpretação e clareza das normas. 8. A integração do ordenamento jurídico. 9. Amplitude da atividade de criação da norma individual. 10

problema 1. Situação atual da teoria da interpretação constitucional A teoria de interpretação constitucional tem colocado até aqui duas questões essenciais: - a indagação sobre as tarefas e os objetivos da interpretação constitucional, e - a indagação sobre os métodos (processo da interpretação constitucional) (regra de interpretação). Uma análise genérica demonstra que existe um círculo muito amplo de participantes do processo de interpretação pluralista, processo este que…

solução que se adapte melhor ao caso concreto. Só pode ser utilizada se estiver prevista na lei. Não é fonte de Direito: Não é possível extrair da decisão uma norma aplicável para outros casos; O juiz decide conforme a sua ideia de justiça; Função substitutiva da lei Art. 4º CC – define os casos em que os tribunais podem decidir segundo a equidade. Atribui função substitutiva da lei. Função Completiva da lei Art. 494 CC – quando a responsabilidade se fundar em mera culpa, a…

de amadurecimento e de consolidação alcança seu ápice com a formatura de nossa primeira turma, com a conclusão do primeiro movimento completo do projeto pedagógico. Entendemos ser este o momento de não apenas celebrar, mas de devolver, sob a forma de publicação, o produto do trabalho intelectual, pedagógico e instrutivo desenvolvido por nossos professores durante este período. Este material servirá de guia e de apoio para o estudo atento e sério, para a organização da pesquisa e…