Formas De Interpretação Da Lei

Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Marcos [nome por extenso] NITERÓI- RJ 2013 RESUMO Este trabalho analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. Visa, de forma sucinta, abordar a hermenêutica constitucional, conceituando-a enquanto ciência jurídica, percorrendo-lhe o histórico evolutivo e analisando os métodos diversos que a compõe, analisando os métodos clássicos, bem como os novos métodos da…

Jurídica em Crise) 11 Aula 05 (Técnicas de Interpretação) 15 [trabalho aula 5] Interpretação Restritiva ou Extensiva 18 Aula 06 (Teoria Pura do Direito – Kelsen) 21 Aula 07 (Integração do ordenamento legal) 23 Aula 08 (Hermeneutica Constitucional) 25 Conclusão 28 Referência bibliográficas 29 Introdução Hermenêutica, do grego hermeneuein, é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação — capaz de tornar…

ser estudadas do ponto de vista dos fatores que fazem surgir o Direito e do ponto de vista de sua manifestação No campo das fontes do Direito do trabalho podemos classifica-las de diversas formas, podendo ser: FORMAIS- São os meios pelos quais se estabelecem as normas jurídicas , tendo como exemplo as leis, costumes etc. MATERIAIS- São o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, compreendendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológico, econômico,…

HERMENÊUTICA X INTERPRETAÇÃO Introdução Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. A

que não pode estar condicionada a critérios predeterminados. Cada código corresponde a uma concepção técnica e seus autores necessitam de liberdade metodológica. A elaboração, redação, alteração e consolidação das leis acham-se disciplinadas atualmente, em nosso país, ex vi da Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. Preâmbulo – é toda a parte preliminar `as disposições normativas do ato. O vocábulo é de origem latina e formado pela junção do prefixo pre ( antes, sobre),…

Formas de interpretação das normas jurídicas Interpretar as leis é dar a elas algum significado, definir o seu sentido para que se possa entender a sua aplicação certa a um caso concreto. É de suma importância entender e explicar a lei, porque nem sempre ela está escrita de forma clara, podendo implicar em consequências para os indivíduos. A boa interpretação da norma legal deve: 1. esclarecer seu significado, mostrando sua validade; 2. demonstrar o alcance social da norma; 3. demonstrar que o

regulamentar dos decretos. STJ – Caso Volvo 2009 – STF Art. 151, III, CF STF – Caso Volvo LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: 1. LEIS 2. TRATADOS 3. DECRETOS 4. NORMAS COMPLEMENTARES Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

 OBRIGATORIEDADE DA LEI – ERRO DE DIREITO CAP. XXII - MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI  REVELAÇÃO CIENTÍFICA DO DIREITO – DIREITO LIVRE CAP. XXIII – INTERPRETAÇÃO DA LEI – ESPÉCIES E RESULTADOS CAP. XXIV – LACUNAS NO DIREITO ANALOGIA E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO – CRIAÇÃO DO DIREITO PELO INTÉRPRETE CAP. XXV – EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO REVOGAÇÃO DA LEI – DESUSO – RETROATIVIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI 1. A quem compete a aplicação coercitiva do direito, de forma exclusiva? 2. O ato

Hermenêutica enquanto método de interpretação • A hermenêutica enquanto método de interpretação é definida como ciência. É uma ciência que possui métodos e regras próprias de interpretação e possui um viés reprodutivo: o autor escreve uma ideia e o interprete a reproduz internamente; • A hermenêutica que interpreta o direito é hermenêutica normativa. Essa hermenêutica se baseia em interpretação. E é a função do intérprete/leitor fazer papel entre a lei (texto…

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1) HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com freqüência, é…