Formas De Integração Do Ordenamento Jurídico

de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de agua. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma a “fonte” é o próprio curso de agua no ponto de transição entre duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna Horvath, a “fonte do direito” é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e indivisibilidade subterrânea ao…

sociedade internacional é composta por Estados, Organizações Internacionais e, mais recentemente, aceita-se em diferentes níveis a participação de entes com algumas características estatais, a exemplo de movimentos de libertação, sistemas regionais de integração, além de outros atores, como indivíduos, empresas, organizações nãogovernamentais, No entanto, ainda hoje o elemento central da sociedade internacional são os Estados.4 Objetivos Direito Internacional Público 1. Solução de…

(dinâmico) de Direito Penal -. Instrumento de controle social formal -. Obs: controle social informal -. Por que formal? Porque necessariamente deve seguir o devido processo legal 1.2. Conceito formal (estático) de Direito Penal - Conjunto de normas jurídico-públicas que definem certas condutas como infração (delitos ou contravenções, associando-lhes penas ou medidas de segurança, assim como outras consequências jurídicas (reparação civil, por exemplo). 1.3. Direito Penal Comum - Segue…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ Romie Bradley da Silva de Souza O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL CONFERIDO AOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Macapá 2014 ROMIE BRADLEY DA SILVA DE SOUZA O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL CONFERIDO AOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá, como pré-requisito…

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.o 48/98 de 11 de Agosto Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161.o, alínea c), 165.o, n.o 1, alínea z), 166.o, n.o 3, e do artigo 112.o, n.o 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: b) A regulação, no âmbito da política de ordenamento do território e de urbanismo, das relações entre os diversos níveis da…

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL – LICC (Dec. Lei 4657/42) *UNIDADE 04 1. Função e Importância: A LICC tem a função de regular as relações entre as leis, sua aplicação, sua interpretação, sua integração e suas dimensões espaço temporais 2. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Conjunto de regras que determinam qual a lei a ser aplicada para a solução de um caso concreto, se a nacional ou a estrangeira 3. CONCEITOS IMPORTANTES a) Validade (compatibilidade entre a norma e o…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 1- INTRODUÇÃO Não se pode falar sobre Direito em poucas palavras e, não se pode falar em Direito sem se falar sobre Princípios Gerais do Direito. O Direito não é ciência exata, dessa forma ninguém deve considerar o Direito de forma absoluta. Em geral, as pessoas pensam que os direitos que têm vale por eles mesmos.Quero dizer, “ pra quê justiça? Esse é meu direito, não é? Porque eu preciso que um juiz diga que eu tenho direito a isso ou aquilo? Por que eu…

estipula norma (regra) sobre norma, ou seja, estabelece um regramento sobre a norma jurídica. Por exemplo: Ela explica quando a norma jurídica entra no ordenamento; até quando ela fica no ordenamento, quando ela sai do ordenamento e como isso vai acontecer. E essas regras não são apenas para as normas do Direito Civil, mas para todas as normas do ordenamento brasileiro, uma vez que são regras aplicáveis ao Direito Penal, Direito Tributário, ou seja, aos diversos ramos do direito,…

das coisas; . Era considerada fonte de integração no direito romano; . Generalidade maior do que as regras; . Determinam a própria estrutura do sistema jurídico; . Mandados de otimização; . Princípios jurídicos, princípios hermenêuticos (auxiliam no desenvolvimento, integração e complementação do direito). . Colisão: ponderação. --------------- - A Norma Jurídica: . Pode ser traduzida em regra ou princípio: - Regra: prevê situações de forma abstrata, normando-as:…

passando a se chamar de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A mudança veio em boa hora, ao passo que consiste em norma jurídica autônoma, aplicável sobre todo o ordenamento jurídico, e não apenas ao Direito Civil. A LINDB se caracteriza por disciplinar os aspectos estruturais do sistema jurídico, ela não disciplina condutas e comportamentos, esse tipo de regulamentação é feito pelas normas internas (normas que são reguladas pela LINDB. Basicamente pode-se dizer…