Formas De Integração Do Ordenamento Jurídico

considerações, o autor chega a conclusão que Aristóteles é o verdadeiro fundador da teoria da justiça. Alguns conceitos A ideia do direito originou-se da ideia de justiça. Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, prefere excluir o justo da noção do jurídico, para ele “o princípio da justiça, referido a uma ordem social, não é senão o equivalente aos princípios lógicos da identidade e da contradição”. E sobre todas essas concepções que tratamos aqui acerca de justiça, não há…

essa teoria, o Direito se copõe de três dimensões. Primeiramente, há o aspecto normativo, em que se entende o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. Em segundo lugar, há o aspecto fático, em que o Direito se atenta para sua efetividade social e histórica. Por fim, em seu lado axiológico, o Direito cuida de um valor, no caso, a Justiça. Assim, o fenômeno jurídico se compõe, sempre e necessariamente, de um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem…

no tempo (art. 6º) e no espaço (artgs. 7º a 19). b) fornecer os critérios de hermenêutica (art. 5º) c) estabelecer mecanismos de integração de normas quando houver lacunas (art. 4º) d) garantir não só eficácia global do ordenamento jurídico, não admitindo o erro de direito (art. 3º) que comprometeria, mas também a certeza, a segurança e estabilidade do ordenamento, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece. Vigência lei em vigor é obrigatória…

Respostas do questionário a) O QUE É UMA NORMA JURÍDICA? Norma jurídica não é sinônimo de regra jurídico apesar de existirem divergências doutrinárias. O termo norma jurídica se refere indistintamente a toda e qualquer proposição juridicamente válida. Em contrapartida, regra jurídica seria uma espécie especifica de norma jurídica e distinta de princípio jurídico. As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma…

A compreensão da evolução do processo não se dá de forma espontânea, é preciso o conhecimento das situações responsáveis por fazer emergir essa importante ferramenta jurisdicional na sociedade. A integração, cada vez mais próxima, de indivíduos com interesses difusos foi responsável pelo surgimento dos conflitos de interesse que necessitavam uma forma eficaz de resolução. O direito, introduzido nos grupos desde os primórdios da civilização, possibilitou o exercício do controle social através

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauriente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que revela a ausência de uniformidade quanto à formulação de classificações para as normas jurídicas. Da multiplicidade de…

determinados. Vale observar que a unidade ou a correlação essencial existente entre os aspectos fático, axiológico e prescritivo do Direito não foi logo claramente percebida pelos juristas e jusfilósofos, foram antes tentados a compreender o fenômeno jurídico à luz de um ou de dois dos elementos discriminados, dando, assim, origem às teorias reducionistas. Não obstante os propósitos de pureza metódica alimentados pelos adeptos das doutrinas monistas, o desenvolvimento mesmo de suas…

vitória da burguesia francesa contra o sistema de privilégios e intensa segregação social, vigente sob a ordem do Antigo Regime. Em poucos anos, os ideais libertários da Revolução Francesa vieram a se propagar pela Europa, refletindo nos sistemas jurídicos adotados pelos Estados Nacionais que, naquela época, já se encontravam organizados ou que estavam em vias de constituição. Segundo relatam historiadores e juristas, os escopos maiores da Revolução seriam a humanização dos…

coactiva, que regulam a vida do homem nas suas relações sociais. E a norma jurídica é uma regra de conduta imperativa, geral e abstracta, imposta de forma coerciva pelo Estado. A relação entre o Estado e o Direito pode ser compreendida de múltiplas formas. Antes de mais, é preciso considerar que o nascimento de um Estado revela-se sempre como um fenómeno jurídico, porquanto é o Direito que conforma os elementos (ou condições de existência) do Estado. Com efeito, a pertença de uma porção…