Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

Direito do Trabalho Tópico 03: Direito do trabalho Conceito: o direito do trabalho é o ramo do direito privado que tem como objeto a relação de emprego. Fontes: Segundo artigo 8 da CLTA na falta de leis a justiça decidira com base na analogia, equidade, jurisp, usus e costumes F.Materiais: realidades sociais de onde o dto emanda. F.Formais: , formas que se apresentam uma norma jurídica, Clt, sumulas enunciados, CF, convenções e acordos coletivos , covenções da.oit, tratados…

1 - Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras. A remuneração é gênero e salário é a espécie…

curatela, ou, então, na representação assumida como um munus judicial, como no caso do inventariante ou do síndico do falência). mandato e representação, que leva à falsa ideia de que toda representação voluntária é mandato. Há que distinguir, pois, o contrato do ato jurídico unilateral, o mandato da procuração em sentido técnico. A própria contextura da procuração denuncia o caráter unilateral do negócio jurídico nela consubstanciada, pois, nesse ato, o representante não intervém. B)…

na extinção do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: Indicar as Súmulas e OJs sobre o tema, em especial: OJs 82 e 83, SDI-I, TST - já cobradas em prova do exame de ordem - 2ª fase. CASO CONCRETO Teresa Cristina foi admitida pela empresa Beta Ltda., por contrato de experiência de 90 dias. O aludido contrato foi pactuado na forma do art. 481 da CLT, ou seja, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. O empregador resolveu romper o…

3 2. Direito do Trabalho 5 - Noção e objecto - Enquadramento legal - Direitos e deveres das partes 3. Contrato Individual de Trabalho 10 - Definição e características do contrato de trabalho - Elementos essenciais do contrato de trabalho - Contratos de trabalho: regime regra e atípicos 4. Constituição e formação do contrato de trabalho 17 - Forma do contrato - Período experimental 5. Duração e tempo de trabalho 18 - Período…

MANDATO 1)CONCEITO O Contrato de mandato é um tipo contratual no qual alguém recebe de outrem poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. Este tipo de contrato em que uma parte defende interesses alheios, pode ser realizado ou classificado de duas maneiras distintas, sendo elas a Representação e Preposição. No primeiro caso, o titular de um direito pratica atos em seu nome e em seu interesse, porem através de terceiros. Já no segundo, o que caracteriza esta…

1. INTRODUÇÃO A extinção ou rescisão do contrato de trabalho trás consigo movimentações financeiras, tais movimentações geram a necessidade de algumas regras para que se tenha uma segurança na hora de ter nossos direitos atendidos. Existem vários tipos de rescisão de contrato que são tratadas caso a caso através da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ante aos tipos de rescisão existem também alguns casos onde deve ser feita a homologação do contrato de trabalho que consiste em orientar e

cláusulas gerais sempre se poderá encontrar fundamento para a revisão ou extinção do contrato em razão de fato superveniente que desvirtue sua finalidade social, agrida as exigências da boa-fé e signifique o enriquecimento indevido de uma das partes em detrimento da outra.“ O Código Civil de 2002 consolidou o direito à alteração do contrato em situações específicas, dedicando uma seção, composta de três artigos, à resolução dos contratos por onerosidade excessiva. “Art. 317. Quando, por…

demonstraram necessidade de ajuda de outras fontes para resolução dos conflitos, como é caso dos motivos de extinção do contrato por justa causa previsto no artigo 482 da CLT, especificamente motivo da Embriaguez habitual ou em serviço. Na alínea ―f‖, do dispositivo legal supracitado, há duas hipóteses de justa causa do trabalhador, as quais poderão ensejar extinção do contrato de trabalho, quais sejam ―embriaguez habitual‖ ou ―embriaguez em serviço‖. Conduto, diante de inúmeros…

Trabalho sobre Causas de rescisão por decisão do empregado 7. Cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado, 329. 7.1 Pedido de demissão, 330 7.2 Rescisão indireta, 330 7.3 Aposentadoria, 333 7.4 Contagem de tempo de serviço em razão da readmissão do empregado, 335. 8. Cessação do contrato por desaparecimento de uma das partes, 338. 8.1 Morte do empregado, 338 8.2 Morte do empregador pessoa física, 339 8.3 Extinção de empresa, 339 9. Cessação do contrato de trabalho por