Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | SUMÁRIO LICITAÇÃO | | INTRODUÇÃO................................................................................................ | 4 | CONCEITO E OBJETIVOS............................................................................. | 5 | PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO......................................................................... | 6 |

Capítulo III CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Introdução Os contratos agrupam-se em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante distingui-las, pois o conhecimento de suas particularidades é de indubitável interesse prático. Os contratos classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se: a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os

sistema do FGTS. A CF/88, por sua vez, tornou o regime do FGTS obrigatório. Com isso só possuem estabilidade decenal aqueles que adquiriram 10 anos de serviço até 04.10.88, não sendo optantes do regime do FGTS (Lei 8036/1990, art. 14).  Desta forma a CF de 05.10.88 aboliu o regime da estabilidade absoluta, excetuando-se os casos daqueles empregados com direito adquirido e servidores celetistas, não concursados, com cinco anos no emprego ao tempo da CF/88 (art. 19 do ADCT). 3.…

e MORAES, Antonio Carlos Flores. Introdução ao Direito do Trabalho. Editora LTR. FILHO, Ives Gandra Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2001. MELLO, César Augusto. Compêndio de Introdução ao Direito do Trabalho. São Paulo, Editora WVC, 2003. NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: Editora LTR, 2003. RODRÍGUEZ, Américo Plá. Princípios de Direito do Trabalho. Editora LTr/ Edusp, 1993. ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso

Executivo, Poder Legislativo e Poder Jurídico. Os quais são independentes e harmônicos entre si. A independência e a harmonia entre os poderes Esses poderes do Estado, depois de identificados por Aristóteles, foram utilizados por Montesquieu em seu trabalho “O espírito das leis”. Consistiu em determinar que tais funções deveriam ser exercidas por órgãos distintos. O exercício da função executiva foi entregue ao Poder Executivo; o exercício da função legislativa, a Poder Legislativo e;…

Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA AATR-BA - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia Ladeira dos Barris, 145, Barris - Salvador-Ba. CEP 40070-050 Tel/Fax : (071) 329-7393 /329-7519 E-mail: aatrba@terra.com.br Internet: www.aatr.org.br PROGRAMA JURISTAS LEIGOS MÓDULO DIREITO DO TRABALHO [atualizado em Maio de 2003] 1 Juristas Leigos - Direito do Trabalho © 2003 - AATR-BA ÍNDICE: 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO…

CELMA SOUZA LIMA DANIELA KATUKE GISELE PATRICIA CANDIDO JHÉSSICA OLIVEIRA MÁRCIA REGINA TEIXEIRA RAQUEL KIE KITAJATO COMO ADMINISTRAR CONCESSÕES Trabalho regular do curso de Administração 5º Semestre da Universidade de Mogi das Cruzes Profº Edvaldo Paiva MOGI DAS CRUZES 2012 INTRODUÇÃO A concessão ou Poder Concedente é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, juntamente com o

MISSÕES – URI - CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO TRABALHO ACADÊMICO DIREITO AGRÁRIO: CONTRATOS AGRÁRIOS Acadêmicos: Juliano Lopes Bochi Brum Lucas Edemar Friederich Maxweel Professor: Carlos Humberto Munareto Santiago, RS 2009/I PARCERIA Conceito O contrato de parceria é uma espécie de contrato agrário, qual dá origem a uma sociedade sui generis – mas sem se submeter ao regime…

a designação das substâncias a serem pesquisadas; com a indicação da extensão superficial da área objetivada, com memorial descritivo da área pretendida; com planta de situação e o plano dos trabalhos de pesquisa, com a indicação de fonte de recursos ou da disponibilidade de fundos para o custeio dos trabalhos de pesquisa, e ainda, com prova de assentimento da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, se a área de pesquisa se situar dentro de sua jurisdição, nos termos do art. 16 do…

FERNANDA ARENHART MEDEIROS T 189 DIREITO CIVIL II 1) Quais os modos de extinção das obrigações? O modo tradicional de extinção da obrigação é o pagamento, contudo, a remissão das dívidas, o pagamento em consignação, o pagamento com subrogação, a imputação ao pagamento, a confusão e a dação em pagamento também são formas de extinção da obrigação. 2) Em que consiste o pagamento? O pagamento consiste na extinção da obrigação. O pagamento é o ato jurídico formal,…