Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

Disciplina: Direito Civil IV – Contratos Professora: Eliane Fontana CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Acadêmica: Emile Steffens Lajeado, 06 de junho de 2012 1 Emile Steffens CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Trabalho discente efetivo apresentado na disciplina de Direito Civil IV – Contratos, do curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como a 2ª nota do semestre 2012/A. Professora: Eliane Fontana Lajeado, 06 de junho de 2012 2 Sumário 1.Contrato de…

Eduarda Zaneltin EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – DIREITO EMPRESARIAL, COMERCIAL E DO TRABALHO – 5º SEMESTRE – ADM e COMEX – MATÉRIA LECIONADA NO SEGUNDO BIMESTRE - 2015 São Paulo, 05 de Junho de 2015. Centro Universitário SENAC 1). Quais são as entidades (Pessoas físicas ou jurídicas) não sujeitas à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005)? Resposta: As entidades que não sujeitas à Lei de Recuperação de Empresas e Falências são: Empresa Pública,…

.................................................................................................................. 06 2.4. Dos direitos e deveres do credor.................................................................................. 07 3. EXTINÇÃO..................................................................................................................... 09 4. DIFERENÇAS ENTRE ANTICRESE, PENHOR E HIPOTECA................................. 10 5. CONCLUSÃO..........................

Seminário sobre Suspensão e Interrupção do contrato de Trabalho [pic] SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO OSASCO 2013 [pic] Ariane Rodrigues Karoline Boni Gisele Oliveira Felipe Alves Prof.ª: Nancy OSASCO 2013 INTRODUÇAO Neste trabalho contem informações devidamente apuradas pelos integrantes do grupo na qual se destina o

4. Registro. 5. Escrituração. 6. Nome empresarial. 7. Estabelecimento empresarial. 8. Título de estabelecimento. 9. Teoria geral das sociedades. 10. Sociedades empresárias. 11. Sociedade limitada. 12. Sociedade simples. 13. Sociedade anônima. 14. Forma das ações. 15. Ações nominativas. 16. Ações da sociedade anônima. 17. Partes beneficiárias. 18. Resgate e conversão. 19. Certificados. 20. Debêntures. 21. Consórcios. 22. Bônus de subscrição. 23. Acionista controlador. 24. Assembleia geral…

Conceito:Concessão e permissão são instrumentos através dos quais se descentraliza a prestação de serviços públicos para particulares. A diferença entre elas está no grau de precariedade. Quem pode prestar o serviço público: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos” (art. 175 da CF). Assim, a prestação do serviço público pode ser feita pelo: Poder Público diretamente:…

DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE 1. Definição ............................................................................................................................... 3 2. Fontes .................................................................................................................................... 3 3. Princípios ............................................................................................................................... 4 DIREITO INDIVIDUAL DO…

júris tantum, há prova em contrário. A presunção estará SEMPRE presente nos atos administrativo, inclusive nos ato privados. É um tributo que não necessita de lei. ELEMENTOS/REQUISITOS/PRESSUPOSTOS DO ATO ADMINISTRATIVO É o esqueleto do ato, é o que forma o ato, é o corpo do ato. Não é o que dá superioridade, os atributos dão prerrogativas. 1) Competência: só pode fazer o ato a autoridade competente. A competência como regra é dependente de lei, salvo a hipótese do decreto…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 01 – Como era denominado pelo Código Civil 1916 o contrato de prestação de serviços? 02 – Em que consiste o “contrato de prestação de serviço”? 03 – Qual a prestação de serviço regida pelo Código Civil? 04 – Qual a natureza jurídica do contrato de prestação de serviço? 05 – Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, de que forma deve ser calculada a retribuição devida ao locador? 06 – Quando deve ser paga a retribuição?

permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei. Dispensa de licitação é a possibilidade de celebração direta de contrato entre a Administração e o particular, nos casos estabelecidos no art. 24, da Lei 8.666/93. Observa-se que a lei enumerou expressamente as hipóteses de dispensa de licitação, sendo este rol taxativo. Neste sentido, as lições do…