Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

Casos Concretos Direito do Trabalho II SEMANA 1 CASO CONCRETO CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (EXAME ORDEM V) Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de -Florianópolis - SC, com salário de R$

APOSTILA DE ESQUEMAS DAS AULAS DE DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO Remuneração e Salário ................................................................................... 3 Classificação e Tipos de Salário ..................................................................... 4 Composição do Salário - Parcelas Salariais .................................................. 6 Sistema de Proteção ao salário .......

FGTS - Fiscalização – Rescisão ou extinção do contrato de trabalho. No caso de despedida sem justa causa, inclusive despedida indireta e rescisão antecipada de contrato a termo por iniciativa do empregador, o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) verificará o recolhimento, pelo empregador, do FGTS e da contribuição social incidentes sobre o montante de todos os depósitos de FGTS devidos na vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros…

EXMO. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE José, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, CTPS, PIS, residente e domiciliado na, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu advogado, com endereço profissional na, com fundamento no art. 840 da CLT, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais e materiais em face de Concreto Duro, CNPJ, localizada na, e Ganha Ganha, CNPJ, localizada na. 1- Da causa de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE XIBIRANDA/MT Processo nº 000010000100000100001 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrita no CNPJ nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na avenida Afonso Pena, XXXX, Centro, na cidade de XIBIRANDA/MT, CEP n. 3333333, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração acostada nos autos, com endereço profissional contido no rodapé desta, onde deverá receber intimações, vem a presença de…

CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CONTRATO ADMINISTRATIVO) Waldez M. Nobre RESUMO: Este artigo apresenta o conceito e a as características dos contratos administrativos. CONCEITO Contrato administrativo é todo ajuste celebrado pela Administração, mediante…

EMENTA  Estudo do contrato de trabalho (prova de sua existência, pré-contratação, características, classificação). Estudo da remuneração/salário (conceito, diferenças, denominações próprias e impróprias), das regras de proteção ao salário (contra abusos do empregador, contra credores do empregado, contra credores do empregador, recuperação judicial e falência). Análise e compreensão da equiparação salarial (tipos de equiparação, exceções ao princípio da igualdade). Análise e estudo…

-Férias vencidas, se ainda não as tiver gozado. -Sujeito a receber indenização do empregador pelo fato da não assinatura da CTPS 2) Documentos necessários para admissão São os seguintes documentos indispensáveis: Uma foto 3x4; Carteira de trabalho - C.T.P.S.; Carteira de identidade; Cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor com os comprovantes de votação nas três (3) últimas eleições; Cartão de inscrição no PIS; Certificado…

de Brasília Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento - ICPD JOSELI ALVES GONDIN Brasília 2010 2 JOSELI ALVES GONDIN EFICIÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO ESTUDO DE CASO DA ÁREA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito parcial para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Gestão e Administração Pública. Orientador:Prof. Dr.…