Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

ARAGUAIA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO GOIÂNIA / 2009 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho elaborado para efeito de avaliação parcial da disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação do FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CESSAÇÃO DO CONTRATO de trabalho 5 1.1. CONCEITOS, TERMINOLOGIAS, DIVISÕES 6 2. cessação do…

DETERMINANTES Praticado o ato administrativo, se ele chagar a ser motivado, seja discricionário ou vinculado, o motivo exposto para a prática do ato condiciona, vincula a validade do ato administrativo. ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS (Tema do trabalho entregue) 1- Atos normativos: são aqueles que contém comandos, em regra, gerais e abstratos, para viabilizar o cumprimento da lei. Ex: decretos e deliberações. 2- Atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração…

DIREITO DO TRABALHO II AULA 05 (28/03/2014) ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos…

entretanto poderá sofrer redução em razão de acordo ou convenção, acordo coletivo, art. 7º, VI e XIII, da CF. 5 – O que entende por “Jus Variandi” É quando o empregador em casos excepcionais tem o direito de alterar unilateralmente as condições de trabalho em decorrência de seu poder diretivo. 6 – Qual a diferença entre dano doloso e dano culposo? Dano doloso é quando há intensão de prejudicar a pessoal e dano culposo quando não a intensao. 7 – O que ocorre com relação a…

CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO 1. FÉRIAS Entende-se por férias o “direito do empregado interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável em cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender aos deveres da restauração orgânica e da vida social”. As mesmas razões que fundamentam a limitação da jornada de trabalho, e justificam a instituição do descanso semanal remunerado, se aplicam às férias. a)…

FACULDADE DE CAMPO GRANDE - FCG Da Extinção do Contrato Campo Grande –MS Outubro/2013 Da Extinção do Contrato Alziane de Lima Santos, RA: 61010000509 Yago Roque Perez, RA: 61010001176 Manoel Moreira de Oliveira, RA: 61010002030 Marcus Vinícius Pereira Alegre, RA: 61010000797 Mark Willian Gonçalves Magalhães, RA:61010000525 Mayara Karoline Paiva, RA: 61010001026 Raína de Souza Candido, RA:61010001016 SUMÁRIO: 1. Introdução…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Andria Souza Luciana Leite Maria Goreti Pattricia Carvalho Silvia Jorge Risalva Macedo Prof.º Gerson Matos Faculdade Metropolitana de Marabá – CEMAR Administração/Comércio Exterior (CEX51) – Legislação Social e Trabalhista 22/04/09 RESUMO Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas: para o empregado, obrigações de obediência, diligência no serviço e fidelidade; para o empregador,…

CONTRATO DE TRABALHO I- Introdução Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas. II- Definição Contrato de trabalho é o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante outra pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. Art. 442, Clt: Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou…

I – INTRODUÇÃO: Os contratos administrativos é um acordo de vontades que gera direitos e obrigações para ambas as partes, que são a administração e a parte contratada; caracterizado pelo fato de tal relação se submeter a um regime jurídico de direito público que impõem diversas prerrogativas e sujeições à Administração que seriam inaceitáveis numa relação contratual entre particulares. Há de se falar também nas peculiaridades advindas de outras espécies de contratos, como por…

1 Introdução O contrato de emprego é um contrato de trato sucessivo, ou seja, um contrato de trato permanente, não se exaurindo em um único momento, como os contratos de compra e venda, por exemplo. Exige-se do contrato de emprego uma execução diária. Devido a tal fato, temos algumas regras básicas, que são norteadas por princípios, que incidem a tal contrato. Veremos adiante quais são esses princípios e quais são as formas de se extinguir tal contrato. 2 Princípios Como dito…