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CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO
1. FÉRIAS
Entende-se por férias o “direito do empregado interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável em cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender aos deveres da restauração orgânica e da vida social”. As mesmas razões que fundamentam a limitação da jornada de trabalho, e justificam a instituição do descanso semanal remunerado, se aplicam às férias.
a) Período aquisitivo (P.A): É compreendido entre a admissão ou último vencimento das férias e os próximos 12(doze) meses de relação contratual. Exemplo: 20/09/09 à 19/09/10. Segundo o art.130 da CLT, o direito de férias é adquirido após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. Assim, o período aquisitivo são os 12 meses necessários para que o empregado passe a ter o direito a férias.
b) Período de gozo (P.G): É o período de descanso. Exemplo 01/08/10 à 30/08/10.
c) Período de concessão (P.C.): É o período que a empresa tem como fluência para conceder o gozo às férias. Exemplo: P.A 20/09/08 à 19/09/09 – P.C. período de concessão de 20/10/09 à 19/10/10.
d) Duração das férias: De acordo com o art. 130 da CLT, a duração das férias varia entre 30 e 12 dias corridos.
e) Redução do período de gozo: Na constância da relação de trabalho, se o empregado comete excesso de faltas injustificadas, o empregador pode reduzir o período de descanso do empregado. Nesse sentido a CLT no art. 130 determinou um sistema de escalonamento. ATÉ _ INJUSTIFICADAS | DIREITO A FÉRIAS | 5- faltas | 30 | De 6 a 14 - faltas | 24 | De 15 a 23 - faltas | 18 | De 24 a 32 - faltas | 12 | Acima de 32 - faltas | 00 |

f) Prazo para pagamento: De acordo com a legislação, as férias devem ser pagas em até dois dias antes do início do descanso. O empregado deve assinar a quitação do pagamento, documento em que aparece a data do início e de término das férias. As empresas já tem um modelo formatado, mas é