Formas De Extinção Do Contrato De Trabalho

1 INTRODUÇÃO A rescisão vinculada ao termino do contrato de trabalho, tem como finalidade do pagamento de verbas indenizatória que cada trabalhador tem direito referente o período prestado de serviço ao empregador. Cada rescisão independente do motivo que a ocasionou, vêm expresso valores garantidos ao trabalhador, como férias integral e/ou proporcional, dias trabalhados, décimo terceiro proporcional, e em alguns caso outras verbas, como aviso indenizado.

DIREITO DO TRABALHO – IV EXTINÇÃO DO CONTRATO DO TRABALHO: * Quando se trata de destrato, na doutrina se diz dissolução; * Quando decorre de uma conduta faltosa de uma das partes, se chama de resolução; * Quando decorre de nulidade, se chama de rescisão; Ocorre que na CLT não tem essa distinção, ora chama de rescisão e ora de extinção. Se tem algumas limitação a extinção do contrato do trabalho, das quais são: * Estabilidades e garantias de emprego; * As…

CONTRATOS DE LOCAÇÃO Contratos Contrato de modo geral, são vínculos jurídicos entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Para haver validade dos contratos as partes devem ser capazes, o objeto lícito, possível e determinado ou…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO Entregar no dia da prova 1- Explique o que é a resolução do contrato de trabalho: 2- Quais as consequências para o empregado e para o empregador quando há a culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho? 61 3- De acordo com Alice Monteiro, a resilição é umas das formas de rescisão contratual. A resilição é a despedida com justa causa ou sem justa causa? 62 4- Quais são os sujeitos do direito coletivo do trabalho? 5- Qual

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Quando se fala na Administração de uma empresa fundamental é que se observem os aspectos relacionados aos contratos que serão celebrados por esta, uma vez que a partir destes estará fundamentada todas as relações que a empresa veja efetuar. Dentre todos os temas abordados pelo Direito do Trabalho um dos mais fascinantes é este que examinamos dada a extraordinária importância social do fato da prestação de trabalho. Para a celebração deste…

CONTRATO DE TRABALHO I- Introdução Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas. II- Definição Contrato de trabalho é o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante outra pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. Art. 442, Clt: Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou…

UCG Depto. de Ciências Jurídicas — Jur. Disciplina: DIREITO DO TRABALHO l Prof.: Milton I. Heinen Texto 8 PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1. NOÇÕES GERAIS (art. 7º,XXIX da CF, com redação da EC n. 28/00; art. 11 da CLT.) A prescrição tem sua justificativa na necessidade de certeza das relações jurídicas. Segundo a posição majoritária da doutrina, as relações jurídicas não podem se manter indefinidas e o Estado não poderia tolerar a perpetuação de situações dúbias. Esta posição…

Extinção do Contrato de Trabalho – Parte Geral CONCEITO: É o fim da relação jurídica de trabalho existente entre empregado e empregador, derivada de várias causas, com a extinção das obrigações para os contratantes. O estudo da “extinção” ou da “cessação” do contrato de trabalho abrange todas as hipóteses em que ele deixa existir por vontade de uma das partes, de ambas, por força maior por aposentadoria etc. CLASSIFICAÇÃO DAS HIPOTESES DE EXTINÇÃO: Por iniciativa do empregador:…

EXAME DE ADMISSÃO PARA REVISORES OFICIAIS DE CONTAS D 130 - A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR NO CÓDIGO DO TRABALHO Trabalho elaborado por José Armando Novais e Silva Maio de 2009 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................1 2. ASPECTOS GERAIS ............................................................................................................

INTRODUÇÃO 03 2 CONTRATO EM EXECUÇÃO 04 3 NULIDADE 04 4 CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 06 5 CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO 07 6 RESILIÇÃO 10 7 CLÁUSULA RESOLUTIVA 11 8 EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO 12 9 RESOLUÇÃO 13 9.1 RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA 13 9.2 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA 14 9.3 RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL INVOLUNTÁRIA 15 9 MORTE 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO A extinção dos contratos…