direito do trabalho

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

1. INTRODUÇÃO
Quando se fala na Administração de uma empresa fundamental é que se observem os aspectos relacionados aos contratos que serão celebrados por esta, uma vez que a partir destes estará fundamentada todas as relações que a empresa veja efetuar. Dentre todos os temas abordados pelo Direito do Trabalho um dos mais fascinantes é este que examinamos dada a extraordinária importância social do fato da prestação de trabalho. Para a celebração deste contrato é necessário que tanto os empregados como os empregadores estejam cientes de algumas exigências e regras que a lei impõe para que não aconteçam eventos negativos futuramente para ambas as partes.
Contrato, do latim contractu, significa trato com, compõe-se de dois termos contra, contrae (nominativo) + actus = ação. É uma espécie de negócio jurídico que visa à criação, modificação, extinção ou conversação de direitos e obrigações. De acordo com Maria Helena Diniz1 “o contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados”.

2. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
a) O empregado:
Art. 3 da CTL: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador. Sob a dependência deste e mediante salário”.

Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, com uma carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não em autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeiro às determinações do empregador.
Apesar da subordinação, o empregado tem uma série de direitos, como por exemplo, as férias, a gratificação natalina (também chamado 13º salário), licença maternidade, entre outros.
O contrato de trablho é intuitu personae, sendo firmado entre duas partes específicas. O