A cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador (maio de 2009)

EXAME DE ADMISSÃO PARA REVISORES OFICIAIS DE CONTAS

D 130 - A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR NO CÓDIGO DO TRABALHO

Trabalho elaborado por José Armando Novais e Silva Maio de 2009

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................1 2. ASPECTOS GERAIS .......................................................................................................................2 3. MODALIDADES DE DESPEDIMENTO.............................................................................................3 3.1. Despedimento por facto imputável ao trabalhador.........................................................3 3.1.1. Noção de justa causa de despedimento por facto imputável ao trabalhador ..............3 3.1.2. Procedimento disciplinar de despedimento por facto imputável ao trabalhador ........4 3.2. Despedimento colectivo ......................................................................................................7 3.2.1. Noção e motivos de despedimento colectivo..............................................................7 3.2.2. Procedimento de despedimento colectivo...................................................................7 3.3. Despedimento por extinção de posto de trabalho............................................................9 3.3.1. Noção, motivos e requisitos de despedimento por extinção do posto de trabalho .....9 3.3.2. Procedimento de despedimento por extinção do posto de trabalho..........................10 3.4. Despedimento por inadaptação .......................................................................................11 3.4.1. Noção, situações e requisitos de despedimento por inadaptação..............................11 3.4.2. Procedimento de despedimento por inadaptação......................................................12 4. DIREITOS E GARANTIAS DOS TRABALHADORES DESPEDIDOS POR JUSTA CAUSA