Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

DELIMITAÇÃO DO TEMA: Acesso à justiça durante a fase de execução da pena: o direito à Defensoria Pública diante do advento da Lei n° 12.313/2010 e a realidade dos estabelecimentos prisionais da cidade de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: De que forma é efetivado o direito de acesso à justiça na fase de execução de pena na cidade de Criciúma/SC e quais as implicações provocadas pela ausência da Defensoria Pública no estado, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.313/2010? 4. HIPÓTESES: 4.1

Política e as demais ciências sociais. Teoria Geral do Estado. O Estado. Origem e justificação do Estado. Evolução Histórica do Estado. Elementos essenciais do Estado. A Soberania. Personalidade jurídica do Estado. Finalidade e função do Estado. Formas de Estado. Formas de Governo. Os poderes do Estado. Teoria Geral da Constituição. A democracia. Sistemas de Governo. O Estado Contemporâneo. DIR201 Tópicos do Direito Privado 2(2-0) I e II. DIR101 e DIR312. Pessoa. Direito geral de…

de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Fernão Dias como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do professor LUÍS MAXIMILIANO LANDSCHEK. OSASCO 2014 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da FACULDADE FERNÃO DIAS, elaborada pela graduanda Meg de Araújo Carlos, sob o título Aplicação do princípio da privacidade nas comunicações realizadas no ambiente da internet, foi submetida em 11 de…

Letícia Antonio Quixadá O SUPREMO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO HUMANOS: debate jurisprudencial em relação ao nível hierárquico-normativo dos tratados internacionais Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação de Daniel Ribeiro SÃO PAULO 2009 Índice 1. Introdução .....................................................................................3 1.1 Apresentação do tema .......................

demonstrar a relevância das questões pesquisadas para o meio de atuação do próprio investigador e de outrem. Obviamente, as escolhas dos elementos pesquisados estão, intrinsecamente, ligados às escolhas do sujeito da pesquisa e isso a torna, de alguma forma, autônoma e pessoal. Antônio Joaquim Severino, baseado nos conceitos de Ana Maria Cintra (1982), considera a investigação cientifica Trabalho pessoal no sentido em que pesquisa, em qualquer nível, exige do pesquisador um envolvimento…

política dos povos e as relações dos Poderes Legislativo Executivo e Judiciário, bem como as suas prerrogativas que determinam a forma e o Sistema de Governo que marcam a Nação. Conceitualmente, o Presidencialismo é o sistema em que o Poder Executivo e o Legislativo são independentes e as chefias de Estado e de governo são atribuídas a uma única pessoa, eleita pelo povo de forma indireta ou direta. Esse sistema, em que pese às divergências, vigora no Brasil por bastante tempo. Para…

2.2 Orientadora Professora Doutoranda Lísia Maria Pereira Gomes 2.3 Área de concentração Direito Administrativo 2.4 Órgãos/entidades envolvidos Faculdade Santa Terezinha Coordenação do Curso de Direito Núcleo de Monografia 2.5 Duração: 12 meses Início: Agosto de 2010 Término: Julho de 2011 2. OBJETO 3.6 Tema Indispensabilidade do advogado 3.7 Delimitação do Tema A indispensabilidade do advogado no…

CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP Orientadores: Prof. Dra. Nina Valéria Carlucci Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld Ribeirão Preto 06/2012 4 Autora do Trabalho: Vanessa Nascimento de Araújo Título do Trabalho: Colisão entre Princípios Constitucionais e Sua Resolução Pragmática Monografia apresentada como exigência…

PROCÓPIO RECIFE 2007 1 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA GESTÃO DEMOCRÁTICA E O ENSINO FUNDAMENTAL EM PERNAMBUCO: ENTENDENDO O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NA NOVA DEMOCRACIA MARIA DO SOCORRO PROCÓPIO Monografia apresentada como conclusão do curso de Especialização em Ciências Políticas da Universidade Católica de Pernambuco. RECIFE 2007 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

orientação do Professor Dr. André Puccinelli Júnior. CAMPO GRANDE – MS NOVEMBRO / 2013 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Faculdade de Direito - FADIR TERMO DE APROVAÇÃO A Monografia intitulada “EFICÁCIA DA SENTENÇA EM MANDADO DE INJUNÇÃO”, apresentada pelo acadêmico Fernando Nimer Terrabuio, RGA nº 2009.2001.057-4, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca…