Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção do grau Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional Orientador/a: Professor Gustavo O. Chalfun Varginha 2013 VANÍVIA GOMES DE OLIVEIRA Monografia intitulada “Da Proteção aos animais na Constituição Federal e Normas Infraconstitucionais”

harmônicos entre si. Em que pese a consagração orgânica da separação dos poderes do Estado, “nenhuma das funções estatais é atribuída a determinado ’Poder’ de modo exclusivo, visto que uma rigidez absoluta resultaria em arbítrio e ausência de controle”[14], motivo que levou o constituinte originário a “distribuir entre os diversos órgãos estatais, um complexo de funções materiais que não correspondem às funções nominais”[15]. O que subsiste, na realidade, é uma…

por LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA Monografia apresentada às Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Yegros Martins Malta LEOPOLDINA 2009 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 2 LUIS CARLOS VIEIRA DA SILVA PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E A PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA Monografia apresentada às Faculdades…

relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Cidade Ano AUTOR: TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SUBSIDIARIEDADE E BASE DE CÁLCULO Monografia apresentada para conclusão do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão – COGEAE – da RESUMO A presente pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do…

Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Lauro de Freitas 2012 Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Mateus Pinheiro. Lauro de Freitas 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Lúcia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA…

considerado, por inúmeros doutrinadores, inconstitucional. O mecanismo da substituição tributária foi criado e incorporado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente, a fim de impedir a sonegação, facilitando, assim, que fosse realizado um controle e uma fiscalização mais eficaz pelos respectivos órgãos competentes, além de, num segundo momento, propiciar maior arrecadação. O Código Tributário Nacional - CTN, em seu texto original, mais precisamente seu artigo 58, §…

mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em relação aos seus aspectos constitucionais, seus aspectos jurídicos e seus aspectos econômicos. Desta forma, avaliar-se-á a conjuntura histórica na qual esta sistemática foi incluída no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os papéis que fazem deste mecanismo um tema indubitavelmente polêmico e controverso no mundo tributário. Serão,…

Tezzin São Paulo 2009 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: O Devido processo legal e a aplicação do princípio da verdade material Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade…

ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação do professor mestre Paulo Benincá. PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…