Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização; Prof. Armando Mercadante www.pontodosconcursos.com.br 1 DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCON-DF – TODOS OS CARGOS PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE AULA 4 Ponto 6. Responsabilidade civil do Estado; Ponto 7 - Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judicial. AULA 5 Ponto 8 - Regime jurídico…

humanos. O desejo veemente de superação de um passado recente de crueldades e de supressão dos Direitos Fundamentais, somado aos novos padrões normativos, demandaram nova postura na aplicação e na hermenêutica do direito constitucional. Dessa forma, como resposta aos anseios da população, o neoconstitucionalismo propõe a primazia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, incumbindo, a partir daí, aos Poderes Públicos a criação de mecanismos para que este seja efetivado. Da mesma…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – MBA – EM GESTÃO EMPRESARIAL EM TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE SISTEMA TRIBUTÁRIO ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALBA DA COSTA PERES Monografia apresentada a Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos para obtenção do Certificado de MBA - Gerência Empresarial Orientador: JORGE NITERÓI FEVEREIRO/2013

ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de princípios. Os princípios constitucionais trabalhistas são preceitos jurídicos de caráter geral e abstrato que delimitam os contornos das soluções dos litígios judiciais laborais

Direito Público – IDP” Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, no curso de pósgraduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Brasília 2013 ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência Monografia apresentada como

PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Monografia apresentada à Faculdade Santa Lúcia, da Associação Educacional e Assistencial Santa Lucia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Dairson Mendes de Souza Mogi Mirim 2013 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA Graduação em Direito FOLHA DE APROVAÇÃO Membros da Comissão Julgadora da Monografia de Graduação de CARLOS EDUARDO…

INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo Penal, sob a orientação da Professora Mestre…

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em forma de Monografia à Unip - Universidade Paulista, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Assistência Social. Professora Maria Silmara Quintana Orientadora GOIÂNIA - GO 2014 2 Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em forma de Monografia à Unip - Universidade…

direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, no curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Neves Delgado Brasília - DF 2012 José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do…

delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores O objetivo é destacar o direito constitucional da liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. 1. RESUMO A presente monografia tem como tema “A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores.” Assim tem como principal objetivo destacar o direito constitucional da liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios